O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu propor zero de reajuste para os valores do Bolsa Família em 2027. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado ao Congresso nesta 2ª feira (31.ago.
Orçamento da União proposto pelo Planalto também estabelece um sistema que impõe restrições para aumentar salários de funcionários públicos.
A legislação permite a atualização dos benefícios em até 2 anos. Segundo o governo, o dispositivo autoriza o reajuste sem torná-lo obrigatório.
O Orçamento também estima restrições para reajustes de funcionários públicos em 2027. Como houve deficit primário em 2025 e há expectativa de um novo resultado negativo em 2026, será acionado o gatilho fiscal que limita o crescimento das despesas com pessoal a 0,6% acima da inflação.
A regra impede, na prática, novos reajustes acima da inflação no próximo ano. O limite vem depois acordos firmados pelo governo em 2024, que esperavam aumentos para 2025 e 2026 e reestruturações de carreiras, abrangendo 98,2% dos funcionários públicos do Executivo federal.
