O aumento do valor reservado para emendas está previsto conforme o limite de crescimento das despesas previstas no arcabouço fiscal. Ainda há margem para que mais recursos da União seja empenhado durante o processo de negociação entre o Executivo e o Legislativo.
Valor representa um aumento de R$ 4 bilhões em relação a 2026, com margem para aumento futuro.
As modalidades de emendas parlamentares são diferenciadas pela origem ou destino de como serão pagas, além da obrigatoriedade do Governo Federal pagar os valores.
Apesar de não haver obrigado de pagamento, as emendas de comissão, conforme levantamento da CNN, cresceram 6. 687% no intervalo entre 2022 e 2025. Esta explosão ocorreu a partir de dezembro de 2022, data em que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a emendas de relator do Congresso Nacional - que ficou conhecida como orçamento secreto.
Cabe ressaltar que as emendas de comissão tinham desembolso decrescente enquanto o orçamento secreto estava em vigência. O aumento de desembolsos ocorreu depois da decisão do STF.
Em números
- Valor representa um aumento de R$ 4 bilhões em relação a 2026, com margem para aumento futuro
- Governo Lula reserva R$ 44,88 bilhões para emendas parlamentares
