2026) ao Congresso Nacional. Eis a íntegra da apresentação do Ministério do Planejamento e Orçamento (PDF – 1 MB).
Orçamento estima R$ 636 bilhões com a CBS e R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo; valor é a 1ª projeção após a reforma tributária.
As apostas também serão alcançadas pelo novo imposto.
Os números também consideram os efeitos da extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre Estados e municípios. Metade da arrecadação do imposto é compartilhada com os entes subnacionais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse, em coletiva sobre o PLOA 2027, no Ministério do Planejamento e Orçamento, que a alíquota da CBS ainda não foi definida.
Segundo ele, o cálculo seguirá a metodologia aprovada pelo Congresso e pelo Tribunal de Contas da União, que considera a ampliação da base de contribuintes e os regimes especiais.
A alíquota do Imposto Seletivo também não foi divulgada pela equipe econômica.
Em números
- Orçamento estima R$ 636 bilhões com a CBS e R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletiv
- Governo espera arrecadar R$ 678 bi com novos impostos em 2027
