O Brasil tem 4,6 milhões de consumidores que também são micro ou minigeradores de energia. Eles representam cerca de 5% do total de consumidores e produzem energia no próprio local de consumo ou bem próximo a ele.
Residências, estabelecimentos comerciais e propriedades rurais estão entre os locais que geram a própria energia por meio dos painéis solares.
A chamada geração distribuída mudou a cara da matriz energética brasileira, com incentivos à expansão das fontes renováveis de energia (leia detalhes abaixo).
Por outro lado, ela impôs desafios ao sistema elétrico, que precisa manter, a cada instante, o equilíbrio entre a quantidade de energia produzida e a quantidade de energia consumida.
Por essa característica, elas são conhecidas como intermitentes. Períodos de elevada geração de energia podem contrastar com períodos de baixa demanda por energia, principalmente aos fins de semana.
Em determinados horários, pode haver mais energia sendo produzida do que o sistema consegue absorver naquele momento. Como a energia não pode ser armazenada em larga escala para ser consumida depois, o ONS precisa adotar medidas para equilibrar geração e consumo e preservar a segurança da operação.
No último domingo (23), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acionou, pela segunda vez, um mecanismo para reduzir esse descompasso.
O operador determinou que as distribuidoras cortassem cerca de 1 gigawatt (GW) de geração entre 11h e 13h30. Situação semelhante já havia ocorrido em junho, quando o instrumento foi acionado pela primeira vez.
De forma geral, o consumidor paga pela energia que consome, pelo custo da transmissão e pelos investimentos que uma distribuidora faz para montar a rede de distribuição.
Mas quem gera a própria energia não paga pela distribuição como os demais consumidores.
O Marco Legal da Geração Distribuída, sancionado em 2022, estabeleceu que esse benefício vale até 2045 para quem solicitou o serviço até janeiro de 2023.
Para quem fez a adesão depois, a lei fixou dois grupos de transição, dependendo da data da adesão (veja aqui).
De forma gradual, o consumidor passou a ter uma cobrança pelo uso da infraestrutura elétrica quando ele injetar energia na rede.
Para Clauber Leite, diretor de Energia Sustentável e Bioeconomia do Instituto E+ Transição Energética, os subsídios ajudaram a viabilizar a transformação da matriz energética brasileira, mas passaram a representar um desafio para o setor e um peso relevante na conta de luz.
A parte ligada à expansão da GD [geração distribuída] e a outros subsídios é o ponto mais sensível do debate, porque transfere custos para consumidores que, muitas vezes, não têm condições de instalar painéis", contextualiza.
💡A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) financia políticas públicas do setor, entre elas, o incentivo à geração distribuída. Os recursos vêm da União e, principalmente, dos consumidores, por meio dos encargos incluídos na conta de luz.
Segundo Roberto Brandão, diretor técnico-científico do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mesmo quando o ONS reduz a geração de fontes que consegue controlar, como hidrelétricas e termelétricas, ainda pode haver excesso de oferta.
Nesses momentos, o ONS precisa agir para evitar problemas na operação do sistema. A atuação afeta as chamadas usinas tipo III, que normalmente não são despachadas diretamente pelo ONS.
Para Joisa Dutra, do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (Cebi) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o excesso de energia e a consequente necessidade de cortes na geração comprometem o retorno dos investimentos realizados no setor.
Segundo ela, o cenário provoca perdas financeiras relevantes e, em alguns casos, pode dificultar o cumprimento das obrigações assumidas por investidores.
O ONS afirmou que avalia medidas para melhorar, no futuro, o equilíbrio entre carga e geração. Entre as ações estão a possibilidade de ampliar o uso de sistemas de armazenamento de energia, o fortalecimento contínuo da infraestrutura de transmissão e a incorporação de novas cargas eletrointensivas, como os data centers, que passam a ter participação crescente no Sistema Interligado Nacional.
A Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) defende a adoção de sinais econômicos horários nas tarifas das distribuidoras e a exigência de mecanismos de supervisão e controle para consumidores com geração distribuída.
A entidade cita ainda a restrição de novos acessos em áreas com capacidade esgotada e a instalação de sistemas de armazenamento no SIN.
Outra frente apontada pela associação é o estímulo ao aumento da demanda por eletricidade. Entre as medidas defendidas estão a eletrificação da indústria, a expansão da mobilidade elétrica, o crescimento dos data centers e o desenvolvimento do hidrogênio verde.
Em números
- O Brasil tem 4,6 milhões de consumidores que também são micro ou minigerad
