Defensores públicos apresentaram à campanha de reeleição do presidente Lula (PT) propostas de ampliação do acesso à Justiça no combate ao feminicídio e contra o superendividamento das apostas online.
A iniciativa é da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) que defende a integração das defensorias ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, lançado em 2023.
Neste ano, o governo anunciou um novo plano, mas sem detalhar as ações.
Além disso, a entidade ainda sugere uma atuação articulada com o SUS e a assistência social no atendimento às pessoas endividadas pelas bets.
A proposta foi entregue ao coordenador do programa de governo de Lula, José Sérgio Gabrielli, e pode ser analisada durante a elaboração dos cadernos que vão detalhar o programa de governo do petista.
O documento ainda propõe a expansão das defensorias públicas pelo país. Segundo a Anadep, a instituição está presente hoje em 52% das comarcas brasileiras.
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