A sanção foi aplicada após julgamento do plenário do órgão e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28). Segundo o Coaf, a multa atinge a empresa e seus administradores.
De acordo com o órgão, todas as penalidades tiveram a mesma origem: o descumprimento de obrigações previstas na legislação de combate à lavagem de dinheiro.
O g1 procurou Stellantis, Toyota, Honda e Mercedes-Benz. Até a última atualização desta reportagem, não havia obtido resposta.
A legislação brasileira determina que empresas que comercializam veículos e outros bens de alto valor informem ao Coaf determinadas operações consideradas sensíveis para fins de prevenção à lavagem de dinheiro.
As regras também alcançam outros segmentos que negociam bens de luxo, como joias, pedras preciosas, embarcações e artigos de grife.
Segundo o Coaf, essas empresas também devem comunicar transações consideradas atípicas, como situações em que o perfil financeiro do cliente seja incompatível com a compra realizada ou com a forma de pagamento utilizada.
Como funciona a comunicação ao Coaf.
O Coaf não recebe informações apenas de bancos e instituições financeiras.
Empresas que vendem veículos, joias e outros bens de alto valor também são obrigadas a manter cadastro atualizado de clientes, registrar operações, adotar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e comunicar movimentações enquadradas nas hipóteses previstas em lei.
Essas comunicações são sigilosas e não precisam ser informadas aos clientes.
Segundo as regras do sistema, o envio de uma comunicação ao Coaf não significa que houve crime.
A medida serve para permitir que a unidade de inteligência financeira analise operações que apresentem características consideradas incomuns ou relevantes.
O setor automotivo não é o único alvo das ações de supervisão do Coaf.
Em nota divulgada pelo Coaf o presidente do órgão, Ricardo Saadi, afirmou que as empresas podem vender produtos em dinheiro vivo, mas precisam comunicar as operações quando houver previsão legal.
As empresas podem vender qualquer produto em dinheiro em espécie. Isso a lei permite. O que não podem é deixar de comunicar essas operações ao Coaf quando enquadradas nas hipóteses legais", afirmou.
Saadi também destacou que as fiscalizações são conduzidas pela área de supervisão do órgão, responsável por verificar o cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro pelos setores regulados.
