O candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, apresentou nesta segunda-feira (10), em São Paulo, um plano de segurança pública que propõe enquadrar facções criminosas como organizações terroristas domésticas, reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes específicos e equiparar ao roubo a subtração de celulares diretamente das vítimas.
O programa prevê ainda penas mínimas que chegam a 45 anos, progressão de regime somente depois do cumprimento de 90% da pena, um regime disciplinar especial para lideranças do crime organizado e a construção de 40 presídios de segurança máxima.
Também foram apresentadas medidas de enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio, de recuperação de ativos e de combate à corrupção.
Durante o evento, Caiado prometeu criar o Ministério da Segurança Pública caso seja eleito e afirmou que pretende convidar o promotor Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, para comandar a pasta.
Gakiya é conhecido pela atuação em investigações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) e já recebeu ameaças relacionadas ao seu trabalho. Caiado informou que o promotor ainda não foi consultado.
Segundo o plano, o novo ministério coordenaria as ações federais de enfrentamento ao crime organizado e parte do sistema nacional de inteligência. A estrutura funcionaria de forma integrada com as Forças Armadas, órgãos federais e forças estaduais de segurança.
A apresentação ocorreu na sede nacional do PSD, no centro da capital paulista.
Uma das frentes do plano foi chamada de Operação Reconquista. Um dos principais eixos do plano é a proposta de criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico, destinada a enquadrar milícias e facções criminosas nessa categoria.
Segundo Caiado, grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho e outras organizações criminosas seriam alcançados pela nova classificação. A ausência de motivação ideológica ou religiosa não impediria o enquadramento como terrorismo doméstico.
Na prática, a proposta permitiria classificar uma facção como organização terrorista doméstica mesmo que ela atuasse por lucro, controle de rotas criminosas ou domínio territorial, sem defender uma causa política, ideológica ou religiosa.
O enquadramento consideraria as ações e os efeitos provocados pelo grupo, como a ocupação de territórios e a ameaça à soberania nacional, e não apenas sua motivação.
O candidato afirmou que a proposta também permitiria a integração das Forças Armadas ao sistema de enfrentamento às facções sem a necessidade de GLO, sob a justificativa de proteção da soberania nacional.
A atuação das Forças Armadas na faixa de fronteira, no entanto, já é permitida pela legislação. A faixa corresponde aos 150 quilômetros internos ao longo das divisas terrestres, e a Lei Complementar nº 97 autoriza ações preventivas e repressivas contra crimes transfronteiriços e ambientais, incluindo patrulhamento, revistas e prisões em flagrante.
Essa atribuição é diferente de uma operação de GLO.
A proposta de Caiado, portanto, não cria do zero a possibilidade de atuação militar nessa região. A mudança seria ampliar a autorização para permitir o emprego das Forças Armadas contra facções classificadas como organizações terroristas domésticas, mesmo quando o crime não tiver natureza transfronteiriça ou ambiental.
O alcance exato da alteração dependerá do texto do projeto de lei.
Pelo plano apresentado, a associação a uma organização terrorista doméstica e o recrutamento de integrantes seriam punidos com pena mínima de 45 anos de reclusão.
A progressão de regime seria permitida somente depois do cumprimento de 90% da pena.
A proposta estabelece ainda agravantes para as lideranças das organizações e para os casos de aliciamento de menores.
A colaboração e o financiamento de organizações enquadradas na nova lei, assim como a lavagem de dinheiro vinculada a esses grupos, teriam pena mínima de 35 anos de reclusão.
Nesses casos, o condenado também só poderia progredir de regime depois de cumprir 90% da pena.
O plano propõe ainda a criação de um novo tipo penal para punir a utilização da advocacia para a transmissão de ordens de organizações criminosas. A conduta teria pena mínima de 25 anos, progressão depois do cumprimento de 90% da pena e perda do diploma de Direito.
Ao apresentar a proposta, Caiado afirmou que organizações criminosas financiam a formação de advogados para que eles tenham acesso aos integrantes presos e transmitam ordens para outros membros dos grupos.
Polícia integrada na América do Sul.
O plano propõe criar uma força policial integrada entre o Brasil e os países e territórios sul-americanos que fazem fronteira com o país. A estrutura foi chamada de Sulpol durante a apresentação e teria como referência a Europol, agência de cooperação policial da União Europeia.
A proposta envolveria Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela, além da Guiana Francesa, território da França.
Segundo Caiado, os participantes compartilhariam dados de inteligência e atuariam conjuntamente contra crimes transnacionais, como narcotráfico, sequestro e lavagem de dinheiro.
Na sabatina do g1 e da GloboNews, realizada na sexta-feira (7), Caiado havia dito que os agentes da nova força teriam autorização para circular e participar de operações nos territórios dos países integrantes.
Segundo ele, os custos seriam divididos entre os participantes.
O candidato afirmou ainda que o comando da organização seria escolhido por meio de eleições e exercido de forma rotativa. Caiado disse que gostaria de ocupar a primeira presidência da força.
A criação da força dependeria de acordos internacionais e da definição das atribuições dos agentes em cada território.
Redução da maioridade penal e furto de celular.
O plano prevê que o governo trabalhe pela aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos.
A mudança alcançaria adolescentes acusados de homicídio, tentativa de homicídio, tortura, lesão corporal seguida de morte, estupro de vulnerável, roubo praticado com violência ou grave ameaça e crimes enquadrados na proposta de Lei do Terrorismo Doméstico.
Nesses casos, os adolescentes seriam submetidos ao mesmo regime penal aplicado aos adultos.
Para implementar a medida, o plano propõe alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Outra proposta é agravar a punição do furto de celulares, smartphones, tablets e aparelhos equivalentes. O plano pretende equiparar ao crime de roubo a retirada do aparelho diretamente da vítima por meio de “arrebatamento”, ainda que não haja violência ou grave ameaça.
Regime especial para lideranças do crime organizado.
Na parte de execução penal, o plano estabelece que os condenados pela nova lei somente teriam direito à progressão depois de cumprir 90% da pena. Eles também não teriam direito a indulto, anistia ou qualquer outro benefício.
A proposta cria o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD), que seria obrigatório para as lideranças das organizações enquadradas na nova lei.
O regime prevê a separação absoluta dos líderes, com permanência obrigatória em celas individuais. Para os presos submetidos ao REDAD, o plano propõe ainda a proibição de visitas íntimas e o monitoramento obrigatório de todas as conversas com advogados.
Além do REDAD, o plano propõe criar uma rede nacional de presídios de segurança máxima, formada por unidades federais e estaduais. Segundo o material apresentado, o Brasil tem atualmente cinco presídios federais, com pouco mais de 500 vagas para um universo de quase 6 mil presos por crimes federais.
O programa propõe a criação da Secretaria Nacional da Segurança da Mulher, da Criança e das Minorias, vinculada ao Ministério da Segurança, além do agravamento das penas para crimes cometidos contra mulheres por companheiros ou ex-companheiros.
A proposta estabelece pena mínima de 15 anos para lesão corporal grave e de 30 anos para lesão gravíssima. A lesão corporal seguida de morte seria equiparada ao feminicídio, com pena mínima de 40 anos.
O plano prevê ainda a perda dos bens dos autores de feminicídio, tentativa de feminicídio e lesões graves ou gravíssimas, com a destinação do patrimônio à vítima, aos filhos ou aos familiares dela.
Ao apresentar as medidas, Caiado afirmou que a violência doméstica está relacionada à ideia de posse sobre a mulher.
O programa também propõe criar um Cadastro Nacional de Agressores de Mulheres e protocolos de notificação obrigatória dos indícios de violência doméstica identificados por assistentes sociais, agentes comunitários de saúde, defensores públicos, integrantes do Ministério Público e autoridades judiciais.
Segundo Caiado, o enfrentamento ao feminicídio não deve ficar restrito às forças policiais. Ele afirmou que 70% dos casos ocorrem dentro de casa e defendeu a participação de outras áreas do poder público.
O plano prevê ainda estimular a implantação de Batalhões Maria da Penha nos estados e no Distrito Federal, nos moldes da unidade criada em Goiás em 2020.
A proposta também estabelece pena mínima de 30 anos para estupro de vulnerável quando o autor tiver mais de 18 anos, progressão somente depois do cumprimento de 90% da pena e perda dos bens do condenado em favor da vítima.
O plano prevê ainda a criação de um Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e de uma Polícia Nacional de Segurança Portuária e Aeroportuária. Segundo Caiado, a estrutura reuniria as Forças Armadas e batalhões especializados das polícias militares de estados fronteiriços.
Caiado propôs também ampliar o uso de inteligência artificial, radares e drones no combate ao crime organizado. Segundo ele, as facções também empregam essas tecnologias para monitorar operações policiais e praticar crimes digitais.
O candidato afirmou que o plano prevê a integração da tecnologia a batalhões especializados e a sistemas de radar capazes de identificar esconderijos e reconstruir imagens.
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Política, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
