O governo incluiu o imposto seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", no projeto da lei de orçamento para o ano de 2027 — documento que está sendo encaminhado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.
A lista de produtos taxados inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Em um segundo momento, porém, a estratégia é aumentar mais a taxação "pelo seu efeito regulatório de reduzir o consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.
Junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo da reforma tributária sobre o consumo que terá início em 2027, o governo busca manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Para começar a valer efetivamente, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação do imposto, mas a proposta do governo federal ainda não foi enviada.
