O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu, nesta 2ª feira (31.ago. 2026), que as companhias de aviação deveriam permitir que os compradores transfiram a passagem em caso de desistência.
Lista completa
- Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – presidente da República.
- Guilherme Boulos – ministro da Secretaria Geral.
- Miriam Belchior – ministra da Casa Civil.
- Margareth Menezes – ministra da Cultura.
- Sidônio Palmeira – ministro da Secretaria de Comunicação.
- Ricardo Morishita – secretário nacional do Consumidor.
Presidente pediu que secretário nacional do Consumidor “pense” sobre sua sugestão.
A declaração foi dada em cerimônia no Palácio do Planalto de assinatura de decretos sobre vendas de ingressos on-line.
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Lula assinou, nesta 2ª feira (31.ago), 2 decretos para a área cultural: o 1º combate o cambismo digital e visa a maior proteção ao consumidor; o 2º estabelece a obrigatoriedade de distribuição de água em eventos com mais de 1.
O 1º decreto tem como objetivo combater práticas abusivas e enganosas na comercialização de ingressos. O texto tem 3 eixos de ação.
Para evitar o cambismo digital, as plataformas de venda de ingressos terão que criar mecanismos para evitar que haja a venda em massa de bilhetes para o mesmo evento.
Caso isso não seja feito, as plataformas terão que responder por prática abusiva.
Além disso, o texto também determina que revendedores explicitem que não são a loja oficial do evento e se o valor está mais alto do que o cobrado pela plataforma original.
O decreto passa a valer a partir da data de publicação. As medidas relacionadas às novas obrigações ao comercializador e intermediador, a reserva temporária do ingresso e ao direito de arrependimento e transferência de titularidade têm um período de ajuste de 20 dias.
No caso do 2º decreto, há a determinação para a distribuição de água em eventos com mais de 1. 000 pessoas e a permissão para a entrada com garrafas de água.
Eis as autoridades presentes na assinatura.
