Trump promete US$ 5.000 a cada americano se republicanos vencerem; o que diz a lei sobre compra de votos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu pagar US$ 5.000 a cada adulto americano — um “Trump dividend” — se os republicanos vencerem a Câmara dos Representantes e o Senado nas eleições de midterms de novembro. A oferta foi feita no primeiro congresso republicano de midterms, em Dallas (Texas), e imediatamente levantou dúvidas sobre custo, viabilidade e legalidade.

“Se os republicanos ganharem a Câmara dos Representantes e o Senado dos Estados Unidos, os dois”, disse Trump, “eu emitirei um dividendo a cada cidadão adulto dos Estados Unidos da América de US$ 5.000.” Ele acrescentou que o dinheiro deveria ser gasto nos EUA: “Não queremos que vocês vão ao Canadá gastar o dinheiro… Tem de ser gasto nos Estados Unidos.”

Quanto custaria e quem autoriza

Com cerca de 240 a 270 milhões de adultos americanos, o cheque de US$ 5.000 custaria da ordem de US$ 1,2 trilhão a US$ 1,3 trilhão, segundo estimativas de agências internacionais. Pela Constituição dos EUA, só o Congresso autoriza gastos. Ou seja: mesmo com vitória republicana, os cheques não sairiam automaticamente — seria preciso lei orçamentária.

O vice-presidente JD Vance associou a ideia à receita de tarifas. Trump já havia prometido, em 2025, um dividendo de US$ 2.000 ligado a tarifas — e os pagamentos não se concretizaram. Democratas classificaram a nova promessa como “vazia”; analistas apontam que a receita tarifária atual estaria longe de cobrir o valor anunciado.

Se for caracterizada como compra de votos, quais leis punem?

Nos EUA, oferecer dinheiro em troca do voto é crime federal. A distinção jurídica crítica é entre (1) compra individual de voto — pagamento condicionado a votar (ou deixar de votar) de determinada forma — e (2) promessa política genérica de benefício público, típica de campanha. Se autoridades e tribunais entendessem a oferta de Trump como a primeira hipótese, as principais normas seriam:

• 18 U.S.C. § 597 — Expenditures to influence voting
  Proíbe fazer ou oferecer gasto a qualquer pessoa para que vote, deixe de votar ou vote a favor/contra um candidato; também pune quem solicita ou recebe esse pagamento. Pena: multa e/ou até 1 ano de prisão; se doloso (willful), até 2 anos.
• 18 U.S.C. § 600 — Promise of employment or other benefit for political activity
  Proíbe prometer emprego, remuneração, contrato, nomeação ou “outro benefício” viabilizado por lei do Congresso como contraprestação por atividade política ou apoio/oposição a candidato ou partido. Pena: multa e/ou até 1 ano de prisão.
• 18 U.S.C. § 598 — Coercion by means of relief appropriations
  Vedação ao uso de verbas federais de assistência/emprego para interferir, restringir ou coagir o direito de voto. Pena: multa e/ou até 1 ano de prisão.
• 52 U.S.C. § 10307 (Voting Rights Act)
  No contexto dos direitos de voto, a legislação federal também veda pagar, oferecer pagar ou aceitar pagamento por votar ou se registrar — reforçando o combate à compra de sufrágio em eleições cobertas pela lei.

Além disso, estados têm tipificações próprias de vote buying/election bribery, com penas que variam. A aplicação concreta dependeria de provas de contraprestação (dinheiro em troca do voto), e não apenas de um discurso de campanha.

Por que muitos especialistas dizem que a promessa, em si, não seria crime

Há uma linha consolidada na jurisprudência americana: promessas de política pública feitas a todo o eleitorado — cortes de imposto, benefícios, programas — em geral são tratadas como discurso político protegido pela Primeira Emenda, e não como compra de votos.

Em Brown v. Hartlage (1982), a Suprema Corte derrubou sanção a um candidato que prometeu reduzir salários de comissários para economizar dinheiro público, distinguindo esse tipo de compromisso da compra ilícita de sufrágio. Advogados ouvidos pela imprensa americana argumentaram que a oferta de Trump, dirigida a todos os cidadãos adultos e condicionada a resultado partidário no Congresso, se aproxima mais de uma promessa de campanha do que de pagamento individualizado para “comprar” um voto específico.

Em resumo: se caracterizada como compra de votos, o presidente (como qualquer pessoa sujeita à lei federal) poderia responder sob as seções 597, 600 e, conforme o uso de verbas, 598, além de dispositivos do Voting Rights Act — com penas tipicamente de multa e até um ou dois anos de prisão no plano federal. Se tratada como promessa política genérica, a tendência doutrinária e jurisprudencial aponta para proteção constitucional, sem tipificação automática. Qualquer responsabilização exigiria investigação, acusação formal e decisão judicial — a ULTRA não afirma ilegalidade; registra o debate jurídico aberto pela declaração.

O que já se sabe

• Quando: discurso de 10/09/2026, congresso republicano de midterms em Dallas
• Promessa: US$ 5.000 a cada adulto cidadão se o GOP mantiver Câmara e Senado
• Custo estimado: cerca de US$ 1,2–1,3 trilhão
• Obstáculo institucional: aprovação do Congresso
• Antecedente: promessa anterior de US$ 2.000 (tarifas) sem cheques emitidos

Redação ULTRA NOTÍCIAS. Texto informativo com base em coberturas internacionais e no Código dos Estados Unidos (U.S. Code). Não constitui aconselhamento jurídico.