Espanha abre investigação penal sobre entrada de migrantes em Ceuta

A juíza da Audiência Nacional María Tardón ordenou a abertura de uma investigação penal em torno da entrada de dezenas de milhares de migrantes em Ceuta, no passado mês de julho, por considerar que, segundo se lê no despacho, existiu uma “conduta criminosa alegadamente cometida no estrangeiro que atacou gravemente a integridade territorial de Espanha, utilizando para tal a entrada massiva no nosso país”.

A decisão de Tardón surge depois de a própria magistrada ter considerado que a Audiência Nacional é competente para investigar crimes contra a integridade territorial, homicídios por negligência e organização criminosa, seguindo o critério do Ministério Público.

Num despacho, a juíza sustenta que a entrada massiva de migrantes, ocorrida nos dias 30 e 31 de julho, terá sido utilizada para atacar a integridade territorial espanhola e aponta uma “gestão claramente favorecedora” do processo a partir de Marrocos.

A investigação equaciona possíveis crimes contra a paz e a independência do Estado, contra os direitos dos cidadãos estrangeiros, em ligação com homicídios por negligência e de organização criminosa.

A decisão é tomada depois de Tardón ter aberto diligências na sequência de uma queixa apresentada pela organização Iustitia Europa e de ter tido de determinar se a Audiência Nacional era competente para investigar os factos.

O Ministério Público apoiou que o tribunal assumisse o caso, por considerar que os efeitos mais relevantes ocorreram em território espanhol. A investigação parte, entre outros elementos, de um relatório do Centro Nacional de Imigração e Fronteiras (Cenif), segundo o qual as entradas não foram espontâneas, mas sim coordenadas, e os fluxos migratórios terão servido de cobertura para um processo que a decisão liga a uma denominada “guerra híbrida”.

Estrutura de cinco níveisA juíza identifica uma estrutura de pelo menos cinco níveis. No primeiro, coloca as pessoas que entraram em Ceuta; no segundo, os “dinamizadores da mensagem” que promoveram as entradas através das redes sociais; e, no terceiro, os organizadores do fluxo de pessoas no terreno, entre eles membros das forças de segurança marroquinas, quer fardados quer sem farda.

Os níveis quarto e quinto correspondem, segundo o despacho, àqueles que terão planeado e dirigido o processo. Tardón refere que, em três dos níveis, é possível identificar pessoas concretas, enquanto nos outros dois ainda não é possível determinar autores materiais específicos.

A decisão aponta, além disso, para pessoas que atuariam a partir de Marrocos ou com ligação a esse território. A magistrada destaca igualmente o comportamento dos agentes marroquinos durante os acontecimentos e sustenta que orientaram ativamente os migrantes.

Segundo a decisão, alguns agentes fardados terão dado indicações para encaminhar as pessoas que tentavam atravessar a fronteira e ultrapassar os obstáculos até à zona próxima da praia de Fnideq e da água.

Alerta prévia: “risco extremo”Tardón assinala também que, a 29 de julho, um dia antes das entradas, o Centro Nacional de Coordenação de Postos Fronteiriços da Comissária-Geral de Estrangeiros e Fronteiras (C.

G. E. F.) emitiu um alerta sobre um “risco extremo” perante um cenário de entradas coordenadas a nado e através do salto da vedação. A juíza considera que as entradas provocaram um colapso das capacidades de resposta do sistema de controlo fronteiriço espanhol e uma violação massiva da soberania territorial.

No despacho aponta-se também uma posterior desestabilização dos serviços e da segurança, bem como possíveis efeitos sobre o perfil internacional e geopolítico de Espanha.

Os acontecimentos ocorreram num contexto em que cerca de 140 pessoas morreram durante a tentativa de entrada, 83 delas em águas espanholas, segundo se lê na decisão.

Tardón identifica indícios de “intencionalidade de atentar” contra o Estado e cita as declarações do presidente do Governo, Pedro Sánchez, que qualificou o sucedido como “um ataque, uma violação da integridade territorial de Espanha”.

O processo permanecerá parcialmente sob segredo, exceto para o Ministério Público. A juíza vai investigar também a resposta dada aos alertas anteriores aos acontecimentos e a mobilização dos meios destinados a fazer face à entrada massiva.

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Em números

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