Popular apresentadora de televisão egípcia, Sarah Khalifa vai assinar na terça-feira os documentos de recurso contra a sua sentença de morte, adiantou o advogado Mohamed El-Gendy.
Khalifa foi condenada na semana passada, juntamente com outras 11 pessoas, num processo de fabrico e tráfico de drogas sintéticas. Tem negado de forma constante qualquer envolvimento, afirmando que nunca fumou sequer um cigarro na vida.
Euronews analisou o que diz a legislação egípcia sobre a pena de morte em casos de droga e o que o processo de recurso pode significar para Khalifa e os seus co-arguidos.
Porque é que um caso de droga pode levar à pena de morteA lei egípcia sobre drogas permite a aplicação da pena de morte em alguns dos crimes de narcóticos mais graves, enquanto a posse simples para uso pessoal não é enquadrada com as mesmas acusações.
Nos termos do artigo 33, a pena capital pode ser aplicada a crimes como importar narcóticos sem autorização, fabricá-los para tráfico e formar, dirigir ou integrar um grupo dedicado ao tráfico de droga.
Os procuradores acusaram os 28 arguidos no processo de Khalifa de participarem numa rede organizada que fazia entrar no país materiais usados na produção de drogas e distribuía responsabilidades entre aquisição, fabrico, armazenamento e distribuição.
Natural do Cairo, Khalifa, conhecida por apresentar o programa policial “Missão Impossível”, foi acusada de disponibilizar dinheiro para a compra de materiais usados na operação, viajar para o estrangeiro para se encontrar com elementos de topo da rede e ajudar a coordenar as suas atividades.
O irmão, Mohamed, igualmente condenado à morte, foi acusado de fabricar as drogas e ajudar a testar os lotes depois de produzidos. Peritos forenses identificaram MDMB-4en-PINACA entre as substâncias apreendidas.
Trata-se de um canabinoide sintético produzido em laboratório, capaz de provocar efeitos semelhantes aos da canábis, mas que pode ser muito mais potente e imprevisível.
O Gabinete das Nações Unidas para a Droga e o Crime indica que a substância está associada a efeitos adversos graves, incluindo intoxicações fatais. O seu estatuto legal também foi debatido em tribunal.
Uma comissão nomeada pelo tribunal afirmou que o MDMB-4en-PINACA não estava especificamente mencionado na lista de narcóticos controlados do Egito, mas concluiu que continuava abrangido pela lei porque a estrutura química e os efeitos eram semelhantes aos de substâncias já listadas.
A defesa contestou essa interpretação, mas o tribunal aceitou as conclusões da comissão. Que futuro espera KhalifaO Egito alterou em 2024 o processo penal, introduzindo uma fase de recurso plena para casos de crime grave.
Antes, as sentenças em crimes graves não tinham a mesma estrutura de julgamento em dois níveis. Com o novo sistema, quem é condenado por um crime grave pode recorrer para um tribunal criminal superior, designado Tribunal de Recurso de Crimes Graves.
O Tribunal de Cassação do Egito afirma que a mudança permite ao tribunal de recurso reavaliar o processo. Na prática, os juízes podem rever as provas, o caso apresentado pela acusação e o papel atribuído a cada arguido.
O tribunal pode confirmar a decisão, alterar a pena ou anular a condenação. Só depois dessa fase é que um novo recurso pode seguir para o Tribunal de Cassação do Egito.
O Tribunal de Cassação tem um papel diferente. Não volta a julgar todo o processo; analisa sobretudo se a lei foi aplicada corretamente e se houve problemas processuais graves.
Antes de o tribunal do Cairo condenar formalmente Khalifa à morte, remeteu o processo dela e de outros 12 arguidos para o Grande Mufti do Egito. Pela prática egípcia, os juízes que tencionam aplicar a pena de morte têm de chegar a um acordo unânime e pedir o parecer do Mufti antes de proferirem a sentença.
O parecer do Mufti é consultivo e não vincula o tribunal. Após receber o parecer, o tribunal condenou Khalifa e outras 11 pessoas à morte. O direito de recurso manteve-se.
Pena de morte pode ser alterada em recursoCasos recentes mostram que os Tribunais de Recurso de Crimes Graves do Egito podem alterar de forma significativa decisões anteriores.
Em agosto, um Tribunal de Recurso de Crimes Graves em Mansoura anulou uma sentença de morte num processo de homicídio sem ligação a este caso e condenou o arguido a 15 anos de prisão.
O tribunal ouviu testemunhas e analisou o processo antes de alterar a pena. Os tribunais de recurso também reduziram de forma expressiva penas em casos de droga.
Em março, um Tribunal de Recurso de Crimes Graves do Cairo diminuiu uma pena de prisão perpétua para sete anos, aplicada a um arguido condenado por tráfico da droga conhecida como “ice”.
A defesa tinha contestado aspetos como os procedimentos de detenção e revista e uma alegada confissão. No mediático caso de Karim Salim, conhecido nos meios de comunicação egípcios como o “Assassino em Série de Fifth Settlement”, o Tribunal de Recurso de Crimes Graves confirmou a pena de morte e o Tribunal de Cassação rejeitou mais tarde o recurso, tornando a sentença definitiva.
Estes casos não permitem antecipar o desfecho do recurso de Khalifa, mas mostram que o primeiro recurso pode alterar de forma significativa uma decisão. Se o Tribunal de Cassação confirmar em última instância uma pena de morte ou rejeitar o último recurso contra ela, a sentença torna-se definitiva.
Seguem-se depois procedimentos separados antes de a pena poder ser executada, incluindo o envio do processo, através do ministro da Justiça, ao presidente, que pode conceder perdão ao arguido ou reduzir a sentença.
O que mudou desde a sentençaKhalifa não fez novas declarações públicas desde a sentença. Durante o julgamento, contudo, negou repetidamente qualquer envolvimento com drogas e insistiu na sua inocência.
Outro advogado da sua equipa de defesa, Mohamed Hamouda, apelou a que as sessões de recurso tenham uma cobertura mediática mais ampla, incluindo os argumentos da defesa e a inquirição de testemunhas.
Novos documentos judiciais divulgados esta semana trouxeram mais detalhes sobre um processo de agressão em que Khalifa foi condenada a três anos de prisão. O processo envolveu igualmente Fathi el-Abyad, outro arguido no mesmo caso de droga, que o Ministério Público descreveu como um dos alegados fundadores da rede.
Também ele está entre os condenados à morte juntamente com Khalifa. Segundo a sentença, o motorista tinha contado ao próprio irmão, funcionário do Ministério do Interior do Egito, onde se podia encontrar el-Abyad.
O tribunal indicou que Khalifa soube desta informação e atraiu o motorista para o seu apartamento, no bairro de Agouza, no Cairo. Dois outros arguidos chegaram mais tarde, agrediram-no, despiram-no e filmaram-no, enquanto el-Abyad se mantinha em contacto por telefone.
As imagens foram descobertas quando os investigadores analisaram o telemóvel de Khalifa no âmbito da investigação de droga.
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Em números
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- Após receber o parecer, o tribunal condenou Khalifa e outras 11 pessoas à morte
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