O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento da ação que questiona o uso de um vídeo deepfake do ex-presidente Jair Bolsonaro exibido durante a convenção do PL, em julho.
Relator do caso e presidente da Corte, Kássio Nunes Marques incluiu o processo na pauta, e a decisão poderá estabelecer parâmetros para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
A ação foi apresentada pelo PT e pode ter efeito além do caso específico, já que os ministros devem discutir uma tese a ser aplicada pela Justiça Eleitoral em situações envolvendo conteúdos gerados por IA.
Nunes Marques se reuniu na semana passada com integrantes do tribunal na tentativa de construir um entendimento mínimo sobre o tema. Ministros discutem limite para avatares Parte dos ministros defende a proibição de avatares criados com inteligência artificial que reproduzam imagem e voz de candidatos ou de terceiros durante campanhas eleitorais.
A avaliação é de que uma proibição ampla poderia reduzir a necessidade de decisões individuais sobre centenas de conteúdos. Atualmente, o uso de deepfake já é proibido quando destinado a favorecer ou prejudicar candidaturas, mas ainda existem divergências sobre os limites dessa regra.
As resoluções aprovadas pelo TSE em março não proíbem de forma geral o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, mas exigem que os conteúdos sejam identificados como produzidos com IA.
Em decisão individual na terça-feira (25), o ministro André Mendonça defendeu que a irregularidade depende do grau de realismo e da capacidade concreta de enganar o eleitor, não apenas do fato de o material ter sido criado com inteligência artificial.
Defesa diz que vídeo estava identificado A advogada da campanha de Flávio Bolsonaro, Maria Cláudia Bucchianeri, sustentou que o vídeo exibido na convenção do PL não configura ilícito eleitoral porque estava identificado como conteúdo produzido por IA e, segundo a defesa, não teria potencial para confundir o público.
O julgamento deverá definir como esse entendimento será aplicado a conteúdos semelhantes durante as campanhas eleitorais.
Ministros discutem limite para avatares.
Defesa diz que vídeo estava identificado.
Segundo a advogada, “no caso, o aviso inicial neutralizou a possibilidade de confusão sobre a materialidade do vídeo”.
