O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (12), por maioria dos votos, que os pedidos de indenização relacionados aos Crimes de Maio de 2006 não estão prescritos.
Os ministros reconheceram o episódio, que deixou pelo menos 545 mortos em São Paulo, como uma grave violação de direitos humanos. A decisão permite que continue a discussão sobre a responsabilização civil do Estado brasileiro e eventuais reparações às vítimas e familiares.
O processo havia sido apresentado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de São Paulo e agora retornará ao Tribunal de Justiça paulista para análise do mérito da ação civil pública.
Durante o julgamento, a maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Teodoro Santos. O entendimento foi de que, por envolver grave violação de direitos humanos, o caso deve seguir regras previstas em tratados internacionais que afastam a prescrição.
Na prática, o STJ não determinou o pagamento imediato de indenizações. A Corte definiu que o tempo transcorrido desde os acontecimentos de 2006 não impede que a responsabilidade do Estado continue sendo analisada pela Justiça.
Crimes de Maio deixaram mais de 500 mortos Os Crimes de Maio ocorreram em maio de 2006 e envolveram uma série de ataques atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC), seguida por uma forte reação policial em diferentes regiões do estado de São Paulo.
Ao menos 545 pessoas morreram durante o período. Parte das mortes apresentou indícios de execução, inclusive em ocorrências com suspeita de participação de agentes policiais.
O episódio completou 20 anos em maio de 2026 e permanece como objeto de cobrança de familiares e organizações que defendem investigação, responsabilização e reparação às vítimas.
Entidades consideram decisão histórica A Conectas e o Movimento Independente Mães de Maio, que participam do processo como amici curiae, consideraram o julgamento um marco para casos envolvendo graves violações de direitos humanos.
A advogada Caroline Leal, da equipe de litígio estratégico da Conectas, destacou que a decisão reconheceu a possibilidade de imprescritibilidade também para fatos ocorridos durante o período democrático.
Segundo a advogada, o julgamento “definiu o futuro da reparação para graves violações de direitos humanos”. Com o entendimento firmado pelo STJ, o processo volta agora ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Caberá à Justiça estadual analisar a responsabilidade do Estado e os pedidos de reparação apresentados em favor das vítimas e seus familiares.
Crimes de Maio deixaram mais de 500 mortos.
Entidades consideram decisão histórica.
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Fontes
Informação baseada em material público de A Crítica, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
