A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento do processo movido pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A manifestação foi apresentada à Justiça da Flórida e divulgada nesta quarta-feira (12). Responsável pela defesa de Moraes no caso, a AGU argumenta que a legislação norte-americana reconhece a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros perante os tribunais dos Estados Unidos.
A instituição também destacou que as decisões tomadas pelo ministro e questionadas no processo não foram atos isolados. Segundo a petição, as medidas foram referendadas pela Primeira Turma do STF, colegiado composto por cinco ministros.
Processo envolve bloqueio de perfis Rumble e Trump Media acionaram a Justiça norte-americana contra Moraes após decisões que determinaram a suspensão de perfis de brasileiros que vivem nos Estados Unidos.
Entre os nomes citados está o blogueiro Allan dos Santos. As medidas foram adotadas em investigações nas quais os alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal.
A controvérsia chegou ao Judiciário dos Estados Unidos porque as empresas contestam o alcance das determinações expedidas por Moraes sobre contas vinculadas a usuários que estão em território norte-americano.
Com o pedido apresentado agora, a AGU busca encerrar o processo antes que a discussão avance sobre o mérito das acusações feitas pelas empresas. Moraes foi intimado por e-mail O processo já havia avançado em maio deste ano, quando a Justiça norte-americana autorizou que Alexandre de Moraes fosse intimado por e-mail para apresentar sua defesa.
A decisão ocorreu depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido do Rumble para que o ministro fosse notificado por meio de carta rogatória. Esse instrumento é utilizado para comunicações judiciais entre países e, pela legislação brasileira, depende de autorização do STJ para produzir efeitos no Brasil.
Com a negativa, a Justiça dos Estados Unidos adotou a notificação eletrônica. Agora, a defesa apresentada pela AGU concentra-se no argumento de que o processo deve ser arquivado em razão das regras de imunidade e soberania aplicáveis a Estados estrangeiros.
Processo envolve bloqueio de perfis.
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Fontes
Informação baseada em material público de A Crítica, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
