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Justiça dá prazo para Prefeitura de Campo Grande pagar auxílio-alimentação a odontologistas

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Justiça dá prazo para Prefeitura de Campo Grande pagar auxílio-alimentação a odontologistas

Quarta-feira, 12 de Agosto de 2026, 18h:02 - A | A.

O Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul (Sioms) ingressou com uma ação contra a Prefeitura de Campo Grande e obteve decisão favorável. Diante do não cumprimento da determinação judicial para implementação do auxílio-alimentação, o sindicato ajuizou a execução da sentença.

O processo trata da regulamentação do benefício, inclusive durante o período de férias. Segundo o sindicato, o auxílio não vem sendo repassado pelo município aos odontologistas filiados ao Sioms que atuam na rede pública de saúde da Capital.

O processo tramita desde abril deste ano e já teve decisão favorável ao sindicato. Na ocasião, a Prefeitura de Campo Grande recebeu prazo de 15 dias úteis para cumprir a determinação judicial, conforme decisão do desembargador Luiz Antônio Cavassa de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Agora, com a nova determinação, o município terá 30 dias para cumprir a decisão, sob pena de aplicação da multa estabelecida pela Justiça.

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Fontes

Informação baseada em material público de Capital News, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.

Fontes consultadas

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