0x Senado aprovou projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e estabelece incentivos para ampliar o beneficiamento e a industrialização no País.
Como o texto manteve, em linhas gerais, a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção presidencial.
O projeto também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que ficará vinculado à Presidência da República.
Relatada no Senado por Eduardo Braga (MDB), a proposta busca estabelecer uma estratégia nacional para pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana.
O texto prioriza cadeias relacionadas à transição energética, produção de fertilizantes, tecnologias avançadas e segurança econômica.
Fundo poderá ter até R$ 2 bilhões da União.
Entre os instrumentos previstos está a autorização para criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM).
O projeto preserva ainda o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos.
A iniciativa prevê crédito fiscal de até 20% dos gastos realizados em etapas industriais desenvolvidas dentro do Brasil.
Projetos considerados prioritários também poderão utilizar debêntures incentivadas como alternativa de financiamento.
Rastreabilidade fará parte da nova política.
Outro ponto do projeto é a criação de mecanismos para acompanhar a origem e a circulação dos minerais.
O sistema de rastreabilidade deverá registrar transações e agentes envolvidos na cadeia produtiva, com o objetivo de verificar a origem lícita dos produtos e o cumprimento de exigências socioambientais e regulatórias.
O texto também prevê um Cadastro Nacional de Projetos e estabelece regras para leilões de áreas com potencial mineral.
Outra ferramenta criada é o Certificado Mineral de Baixo Carbono, de adesão voluntária, destinado a diferenciar produtores que apresentem menor intensidade de emissões ao longo do ciclo de produção.
Proposta mira maior industrialização no País.
A política aprovada busca ampliar não apenas a extração, mas também as etapas de beneficiamento e transformação de minerais dentro do território brasileiro.
O tema ganhou importância diante do interesse internacional em minerais críticos e terras raras, considerados fundamentais para diferentes tecnologias e para setores ligados à transição energética.
A aprovação também representa uma vitória para o governo federal, que busca ampliar a participação brasileira nessa cadeia e defender maior controle nacional sobre recursos considerados estratégicos.
Com a votação concluída no Congresso, o projeto segue agora para análise e eventual sanção presidencial.
Em números
- Fundo poderá ter até R$ 2 bilhões da União
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