Projeto endurece penas para furto e roubo de combustíveis e segue ao Plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que aumenta as penas para furto e roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), com emendas, e seguirá para votação no Plenário em regime de urgência. O PL 1. 482/2019, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), modifica o Código Penal e a Lei 8.

176/1991. O texto alcança petróleo e derivados, gás natural, combustíveis líquidos, biocombustíveis e óleos lubrificantes retirados de locais de produção, armazenamento ou transporte.

A proposta também abrange crimes praticados contra produtos transportados por dutos ou outros meios e cria punições relacionadas à comercialização de combustíveis de origem criminosa.

Furto poderá ter pena de até 10 anos Para o furto dos produtos previstos no projeto, a pena estabelecida é de quatro a dez anos de reclusão, além de multa. A punição poderá aumentar em um terço quando houver rompimento de obstáculos, participação de duas ou mais pessoas ou envolvimento de ocupante de cargo, emprego ou função pública.

O aumento poderá chegar a dois terços quando o crime provocar consequências mais graves, como desabastecimento, incêndio, poluição, lesão corporal grave ou morte.

Também haverá punição para quem adquirir, receber, transportar, armazenar, vender, distribuir ou utilizar combustíveis sabendo que o produto tem origem criminosa.

Nesses casos, a pena poderá chegar a oito anos de prisão, além de multa. O texto prevê ainda responsabilização em situações nas quais, pelas circunstâncias, a pessoa deveria presumir que o produto era proveniente de crime.

Riscos vão além do prejuízo financeiro Relator da proposta na CCJ, Randolfe Rodrigues destacou que furtos e roubos de combustíveis podem provocar consequências que ultrapassam as perdas econômicas.

Entre os riscos citados estão vazamentos, contaminação ambiental, incêndios e explosões. O senador também relacionou o endurecimento das penas à proteção da cadeia de petróleo e combustíveis e à segurança dos investimentos no setor.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que relatou o projeto anteriormente na Comissão de Infraestrutura, também defendeu a medida. “O texto preserva a segurança jurídica necessária para quem investe, produz e atua na legalidade.

Por isso, manifesto o meu voto integralmente favorável ao relatório nesta CCJ”, declarou. Projeto segue com urgência O parecer aprovado incorpora quatro emendas que haviam passado pela Comissão de Segurança Pública.

Segundo o relatório, as alterações ajustam o projeto a mudanças recentes no Código Penal promovidas pelas Leis 15. 358 e 15. 397, ambas de 2026. Com a aprovação pela CCJ, a proposta segue agora para análise no Plenário do Senado em regime de urgência.

0x Relator do projeto na CCJ, Randolfe Rodrigues destacou que crimes envolvendo combustíveis podem causar prejuízos econômicos, ambientais e riscos à segurança.

Furto poderá ter pena de até 10 anos.

Riscos vão além do prejuízo financeiro.