A proposta está no Projeto de Lei 2. 117/2026, apresentado pelo deputado Fernando Rodolfo. O texto cria uma categoria independente de sanitário, sem restrição de gênero.
Pela proposta, a exigência valerá para locais com circulação regular de pelo menos 50 usuários por turno.
Entre os espaços alcançados estão órgãos públicos, universidades, aeroportos, hospitais, hotéis e arenas esportivas. Além disso, a regra inclui shoppings com mais de 2 mil metros quadrados.
O projeto determina que o banheiro neutro tenha uso individual e porta com fechamento total para garantir privacidade.
Além disso, esse espaço não poderá substituir os sanitários masculinos, femininos ou aqueles destinados às pessoas com deficiência.
Assim, a proposta prevê uma terceira categoria de banheiro nos estabelecimentos alcançados pela regra.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a medida busca oferecer uma alternativa a pessoas transgênero e não binárias sem alterar os banheiros já existentes.
Caso o projeto vire lei, o estabelecimento que descumprir as regras receberá primeiro uma notificação.
Depois disso, terá prazo de 60 dias para realizar as adequações necessárias.
O projeto ainda precisa passar pela análise das comissões da Câmara dos Deputados.
A tramitação prevê avaliação pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Portanto, as regras ainda não estão em vigor. Para virar lei, a proposta precisa avançar na Câmara e também receber aprovação do Senado.
Avaliação negativa do governo Lula chega a 44%, aponta pesquisa Nexus/BTG.
Levantamento mostra 34% de avaliação positiva e 49% de desaprovação; variações estão dentro da margem de erro.
Em números
- Além disso, a regra inclui shoppings com mais de 2 mil metros quadrados
Fontes
Informação baseada em material público de A Crítica, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
