A partir de 2027, a licença-paternidade no Brasil sobe de 5 para 10 dias, chegando a 20 dias em 2029. Para além da ampliação escalonada do afastamento, a mudança também determina que o benefício seja pago pela Previdência Social, nos mesmos moldes do salário-maternidade.
O afastamento remunerado e custeado pelo Estado aumenta os incentivos para que a licença seja exercida —já que o afastamento do pai deixa de gerar ônus para as empresas—, mas não garante que ela de fato aconteça.
No caso da licença-maternidade, a preocupação com pressões externas para que a mulher não se afaste, e com o próprio bem-estar do bebê, tornou o direito das mães indisponível e irrenunciável.
A proteção paternalista transformou o direito das mães em obrigação. Resta saber se essa mesma lógica vai se aplicar à licença dos pais.
Não é claro, entretanto, que tornar a licença obrigatória para os pais seja inequivocamente desejável —assim como não era, no caso das mães. A obrigatoriedade retira a liberdade de decidir como dividir o tempo entre o trabalho e o cuidado com o recém-nascido —escolha que, em tese, cada casal está mais bem posicionado para fazer sozinho.
Mas a evidência sugere que é justamente essa obrigatoriedade no exercício da licença dos pais que pode tornar a política eficaz para mudar normas sociais, especialmente as de gênero.
Em diversos países, o direito ao afastamento já existe no papel tanto para pais quanto para mães, mas segue sendo exercido quase exclusivamente pelas mães.
É nesse sentido que a experiência mais informativa vem da Dinamarca, que em 2022 reformou sua licença parental para reservar exclusivamente ao pai uma cota antes repassável à mãe, ampliando-a de duas para 11 semanas.
Apesar de a cota não ser de exercício obrigatório, acabou funcionando como se fosse: é um período que, se o pai não usar, a família simplesmente perde. Como resultado, os pais passaram a tirar quase quatro semanas a mais de licença após a reforma.
Tão relevantes quanto as mudanças de comportamento no exercício da licença foram as mudanças de crenças. Houve queda na concordância com a ideia de que criança pequena sofre se a mãe trabalha em tempo integral, e redução na diferença percebida entre a capacidade de mães e pais de cuidar de bebês.
A mudança também ajudou a reduzir as desigualdades de gênero. O diferencial de renda entre os pais caiu o equivalente a 14% da penalidade de gênero ligada à parentalidade, e a mudança de crenças, somada à realocação do cuidado, respondeu por quase toda essa redução.
A obrigatoriedade se mostrou essencial porque o efeito sobre as crenças só aparece depois que o pai de fato tira a licença —e não quando o direito passa a existir no papel.
É a experiência de cuidar sozinho de um recém-nascido, por semanas seguidas, que reformula a crença sobre quem é capaz de executar esse trabalho. Sem a obrigatoriedade, muitos pais não teriam vivido esta experiência.
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Nada disso veio sem custo. A satisfação das famílias dinamarquesas com a divisão da licença caiu de cerca de 90% para a faixa de 50% a 60% após a reforma, e boa parte reclamou da perda de liberdade de escolha.
O mesmo costuma acontecer com outras mudanças de regras, como o cinto de segurança obrigatório, a proibição de fumar em ambientes fechados e a lei seca.
São mudanças impopulares de início, mas que passam a ser normalizadas depois. O paternalismo tem custos, mas também gera benefícios: mudanças de normas sociais enraizadas só se tornam possível quando o Estado assume, por um tempo, a decisão sobre a licença dos pais.
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Fontes
Informação baseada em material público de Folha Mercado, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
