PEC propõe elevar para 60 anos idade mínima de indicados ao STF

Uma Proposta de Emenda à Constituição protocolada no Senado nesta quarta-feira (2) propõe elevar de 35 para 60 anos a idade mínima para indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de ampliar os critérios exigidos para ocupar uma vaga na Corte.

O texto foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) com apoio de outros 26 congressistas, entre eles Flávio Bolsonaro (PL). Pelas regras atuais, a Constituição exige que o indicado tenha entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.

A PEC estabelece sete requisitos e determina que os candidatos tenham mais de 60 e menos de 70 anos. Entre as mudanças está a criação de uma lista tríplice, que seria elaborada por um colegiado formado pelos presidentes do STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM).

Segundo a justificativa, a medida busca “coibir indicações de natureza eminentemente pessoal e política, além de reduzir a atual concentração do poder de decisão no presidente da República”.

O texto também estabelece que o indicado seja integrante da magistratura, não tenha sofrido condenação em processo disciplinar e não esteja enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade previstas em lei.

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Os autores defendem que o aumento da idade mínima permitiria maior renovação na composição do tribunal. “Possibilita-se, assim, uma maior renovação da Corte, fortalecendo a legitimidade de suas decisões”, afirma o texto.

A PEC também argumenta que os critérios atuais podem favorecer escolhas políticas. “A atualização dos critérios de indicação dos Ministros, assim, é uma medida que se impõe”, diz a proposta.

A apresentação ocorreu um dia após a divulgação de novas conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Pelas regras atuais, a Constituição exige que o indicado tenha entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. A PEC estabelece sete requisitos e determina que os candidatos tenham mais de 60 e menos de 70 anos.

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