A previsão foi apresentada no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, mas a alíquota da cobrança ainda não foi definida.
O percentual da CBS deverá ser calculado conforme a metodologia prevista na reforma tributária e fixado pelo Senado Federal até 15 de dezembro, para que entre em vigor em janeiro de 2027.
A Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso Nacional terão etapas específicas no processo de definição do valor.
A CBS será implementada de forma gradual até 2032 e passará a funcionar definitivamente em 2033. O novo tributo substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de assumir parte da função atualmente exercida pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Pelas regras estabelecidas na reforma tributária, a Receita Federal deverá encaminhar ao TCU, até 14 de setembro, uma proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS.
O tribunal terá até 30 de outubro para analisar e homologar os cálculos. Depois disso, caberá ao Senado estabelecer o percentual que será aplicado em 2027.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a definição da alíquota seguirá a metodologia aprovada na Constituição e não será determinada diretamente pelo Ministério da Fazenda.
Segundo o ministro, o cálculo considera a ampliação da base de contribuintes e os diferentes regimes especiais previstos no novo sistema tributário.
O novo modelo também prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios. A implementação ocorrerá gradualmente, com um período de convivência entre o sistema atual e as novas regras.
Novo modelo muda lógica de cobrança.
A CBS e o IBS seguirão o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa. Nesse sistema, os tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva podem ser compensados, reduzindo o efeito acumulado da tributação.
Outra mudança prevista é a cobrança no destino. Com a nova regra, os impostos passam a ser vinculados ao local de consumo, e não ao local de produção, uma alteração que busca reduzir a disputa fiscal entre estados.
Governo projeta outras receitas para 2027.
A inclusão das receitas da reforma tributária faz parte das projeções fiscais apresentadas no Orçamento de 2027, que também prevê um cenário de resultado positivo nas contas públicas.
Superávit previsto nas contas públicas.
A folga pode ampliar a capacidade do governo de realizar contingenciamentos caso haja necessidade de ajuste nas despesas ao longo do ano.
Em números
- Nova CBS pode gerar R$ 636 bilhões em arrecadação para o governo em 2027
