O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que já liberou todas as provas do inquérito que apura o caso Banco Master e que só ficaram de fora procedimentos sem relação com a investigação.
A resposta veio horas depois de o ministro Alexandre de Moraes acusar o colega de "seletividade" e apontar 180 documentos ainda em sigilo. E veio no mesmo dia em que o presidente da Corte, Edson Fachin, deu 24 horas para Mendonça enviar todo o material aos demais ministros.
Segundo o despacho de Mendonça, divulgado pelo Poder360, não houve divulgação seletiva. O ministro sustenta que a quantidade de peças registrada no sistema digital do STF não corresponde, necessariamente, ao número de provas de fato existentes em cada processo, e que essa diferença não indica liberação parcial.
Ocorre que, com a devida vênia, Sua Excelência não atentou para o fato de haver múltiplas razões pelas quais os números apresentados, de fato, não sejam idênticos, sem que isso configure qualquer indicativo de que teria havido liberação apenas parcial das peças efetivamente contidas em cada processo", escreveu Mendonça, conforme o despacho.
O ministro afirmou ainda que, por determinação do próprio Fachin, não pode divulgar informações que comprometam etapas da investigação em andamento, nem dados exclusivamente pessoais dos investigados.
E disse que todo o material produzido pela Polícia Federal já foi encaminhado para o julgamento marcado para terça-feira (15). A conta que separa os dois ministros A disputa gira em torno de números.
Na noite de quinta-feira (10), Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos derivados da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras e corrupção ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
A medida atendeu a pedido de Fachin. Nesta sexta, Moraes enviou ofício a Fachin dizendo que, dentro desses 15 procedimentos, o sigilo foi levantado só em parte e que 180 documentos permaneceram fechados, o que, na avaliação dele, dificulta a análise das provas pelos demais ministros.
Moraes também acusou Mendonça de estar "diretamente interessado no julgamento" e pediu que o pedido para investigar o colega por abuso de autoridade seja julgado junto com o caso que trata das menções a ele.
A Procuradoria-Geral da República fez pedido semelhante ao de Moraes. Em resposta aos dois, Fachin mandou que Mendonça envie, em até 24 horas, todos os procedimentos ligados ao caso Master e à Compliance Zero à Presidência e aos gabinetes, em HD, mantendo em sigilo apenas diligências em curso.
Ou seja: a afirmação de Mendonça de que tudo já foi liberado convive, no mesmo dia, com uma ordem do presidente da Corte para que ele libere o que falta. O que está em jogo na terça-feira O plenário do STF se reúne em sessão aberta na terça-feira (15) para decidir se abre investigação contra Moraes, com base em conversas atribuídas a ele e a Vorcaro identificadas pela PF em relatório que Mendonça tornou público em 1º de setembro.
Moraes deve fazer um pronunciamento na segunda-feira (14), véspera da sessão. A crise já produziu uma sequência de decisões cruzadas: Moraes pediu para investigar Mendonça, Mendonça afastou o diretor-geral da PF, Flávio Dino o recolocou no cargo e Fachin suspendeu as duas medidas, além de retirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.
A PGR chegou a pedir a nulidade do relatório da PF divulgado por Mendonça. Em Mato Grosso do Sul, a OAB-MS aprovou por unanimidade, na terça-feira (8), posição favorável ao afastamento cautelar de Moraes e à suspeição do procurador-geral Paulo Gonet para atuar no caso.
A entidade afirma que a medida não antecipa juízo sobre responsabilidade do ministro. Entenda Quem diz o quê sobre as provas do caso Master Mendonça Relator do caso.
Diz que todas as provas já foram liberadas e que só ficaram de fora procedimentos sem relação com a investigação, diligências em curso e dados pessoais. Moraes Citado nas conversas com Vorcaro.
Diz que, nos 15 procedimentos abertos, 180 documentos seguem em sigilo e pede fim de todo sigilo, sem exceção. PGR Afirma que a lista liberada não incluía grande parte dos procedimentos ligados à Compliance Zero e pede tratamento igual para todas as peças.
Fachin Presidente do STF. Deu 24 horas para Mendonça enviar todo o material aos gabinetes, em HD, mantendo em sigilo só diligências em andamento. Próximo passo Terça-feira (15): plenário decide se abre investigação contra Moraes.
Moraes deve se pronunciar na segunda-feira (14). + Entenda os termos Operação Compliance Zero: investigação da PF sobre fraudes financeiras e corrupção de agentes públicos atribuídas a Daniel Vorcaro e ligadas ao antigo Banco Master.
Sigilo: restrição de acesso aos documentos do processo. Quando é levantado, as peças passam a poder ser consultadas pelas partes e, em geral, pelo público. Relator: ministro sorteado para conduzir o caso e decidir sozinho as medidas do dia a dia, como a retirada de sigilo.
Diligência: ato de investigação ainda em andamento, como busca, perícia ou depoimento. Divulgá-lo antes da hora pode inutilizar a medida. Com informações dos despachos e ofícios divulgados pelo STF e pela imprensa nacional.
Os citados são considerados inocentes até o trânsito em julgado de eventual condenação.
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