Mendonça derruba sigilo de 39 processos no STF com políticos e empresários

A decisão amplia a quantidade de procedimentos tornados públicos após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter solicitado a abertura de 18 deles.

Além dos processos indicados pela PGR, Mendonça decidiu retirar, por iniciativa própria, o sigilo de outros 21 procedimentos, incluindo inquéritos e petições em diferentes fases de apuração.

Segundo o ministro, esses processos não fazem parte diretamente do objeto da sessão extraordinária do STF marcada para 15 de setembro, quando está prevista a análise de questões relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes e ao material obtido nas investigações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A decisão ocorre em meio à discussão dentro do Supremo sobre o acesso aos documentos relacionados às investigações e à divulgação de informações que estavam sob sigilo.

Casos envolvendo políticos estão entre os processos.

Entre os procedimentos abertos está a Petição 16. 369, relacionada à investigação sobre recursos destinados à produção de Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com as informações disponíveis, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro aparecem como alvos da apuração. A investigação trata de suspeitas relacionadas ao financiamento da produção.

Outro processo que teve o sigilo retirado é a Petição 15. 873, vinculada à Operação Compliance Zero.

Nesse caso, são investigadas suspeitas sobre uma possível atuação do senador Ciro Nogueira em favor de interesses ligados a Daniel Vorcaro. A Polícia Federal apontou, segundo a decisão que autorizou a operação, suspeitas de recebimento de vantagens indevidas.

Também foram abertas as Petições 16. 210 e 16. 229, relacionadas a investigações que envolvem o senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, no contexto da 9ª fase da Operação Compliance Zero.

A inclusão dos nomes em investigações não significa, por si só, comprovação de participação em irregularidades.

Decisão ocorre após cobrança sobre sigilos.

Horas antes de determinar a abertura dos 39 processos, Mendonça informou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que havia disponibilizado integralmente os procedimentos que considerava relacionados à sessão marcada para a próxima semana.

A manifestação ocorreu após Alexandre de Moraes questionar uma suposta seletividade na divulgação de documentos e pedir acesso mais amplo ao material relacionado ao caso Master.

Com a nova decisão, Mendonça foi além dos 18 processos indicados pela Procuradoria-Geral da República e retirou o sigilo de outros 21 procedimentos.

Apesar da abertura, Mendonça destacou que os procedimentos não devem ser confundidos com o objeto específico da sessão extraordinária prevista para terça-feira (15).

O julgamento da próxima semana está inserido em uma sequência de decisões e questionamentos internos no Supremo relacionados às apurações do caso Banco Master, à atuação da Polícia Federal e aos documentos obtidos a partir das investigações sobre Daniel Vorcaro.