Medida publicada às 18h20 não alcança o influenciador Eduardo Razuk, que permanece detido.
A Justiça de Mato Grosso do Sul mandou soltar Rafael Razuk no início da noite desta segunda-feira (31), em Campo Grande, 13 dias depois de ele ser preso na Operação Rodas da Sorte.
A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna substituiu a prisão por medidas cautelares após entender que as buscas e outras diligências já foram cumpridas e o inquérito policial chegou ao fim.
A medida não alcança o influenciador Eduardo Razuk, irmão de Rafael, que continua preso.
A Justiça de Campo Grande determinou a soltura de Rafael Razuk, irmão do influenciador Eduardo Razuk, 13 dias após sua prisão na Operação Rodas da Sorte. A juíza May Melke considerou que as diligências foram concluídas e o inquérito encerrado.
Rafael deverá comparecer mensalmente à Justiça, entregar o passaporte e não poderá sair do Brasil. Eduardo Razuk permanece preso.
A magistrada apontou que o cenário encontrado no início da Operação Rodas da Sorte mudou com o avanço das apurações. Desde então, foram realizadas buscas, apreendidos aparelhos eletrônicos e outros materiais, bloqueados bens e impostas restrições a perfis usados nas atividades investigadas.
Para a juíza, o cumprimento dessas medidas diminuiu o risco de Rafael interferir no caso.
A conclusão do inquérito também pesou na análise. A Polícia Civil já apresentou o relatório final, e o material agora aguarda avaliação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para definir se haverá denúncia.
Segundo a decisão, as provas recolhidas estão sob controle do Estado, o que reduz a possibilidade de interferência de Rafael no trabalho já realizado.
O MP havia se manifestado contra a liberdade de Rafael. O órgão alegou risco de retomada das atividades por meios digitais, criação de novos perfis e eventual interferência nas análises financeiras e dos equipamentos apreendidos.
A juíza do Núcleo de Garantias, considerou, porém, que não havia fato concreto que demonstrasse esse risco naquele momento.
A juíza também levou em conta que Rafael é primário, tem residência fixa e ocupação lícita, conforme informações apresentadas pela defesa. O documento registra ainda que ele colaborou durante o cumprimento do mandado, permitiu a entrada das equipes no local e entregou o celular.
Não há registro de tentativa de fuga ou de alguma ação dele para dificultar as apurações.
Caso descumpra as determinações, Rafael poderá receber novas restrições e até voltar à prisão. Ele também deverá manter endereço e meios de contato atualizados enquanto as medidas estiverem em vigor.
Operação - Rafael e Eduardo Razuk foram presos em 18 de agosto durante a Operação Rodas da Sorte, conduzida pela DERCC (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos).
A investigação apura sorteios divulgados pela internet e a movimentação do dinheiro arrecadado. Na ocasião, foram cumpridos quatro mandados de prisão e 11 de busca em Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro.
Perfis usados por Eduardo nas redes sociais também sofreram restrições.
A defesa sustenta que os sorteios eram autorizados pela Loteria da Paraíba e que os valores recebidos tinham origem lícita. Na semana passada, os advogados tentaram derrubar as prisões dos irmãos, mas uma liminar foi negada.