Julgamento da Ficha Limpa vai ao plenário do STF após pedido de Dino

O julgamento sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa deixou o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (11) e será retomado de forma presencial.

A mudança ocorreu depois que o ministro Flávio Dino pediu destaque do processo, logo após a apresentação do voto de Gilmar Mendes, favorável à validade das alterações feitas pelo Congresso Nacional.

Ainda não há data definida para a nova sessão. A discussão chegou ao Supremo por meio de uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219, de 2025.

A norma alterou as regras de contagem dos períodos de inelegibilidade previstos na legislação eleitoral. Entre as principais mudanças está a criação de um limite de 12 anos de inelegibilidade em casos envolvendo sucessivas condenações por improbidade administrativa.

A nova legislação também modificou o momento a partir do qual começa a ser contado o período de oito anos em determinadas hipóteses. Pelas alterações aprovadas pelo Congresso, esse prazo pode começar a correr a partir da condenação, em vez de somente após o cumprimento da pena.

É justamente essa flexibilização que está no centro da discussão levada ao STF. Gilmar diverge de Cármen Lúcia e Fux Gilmar Mendes havia pedido vista do processo, interrompendo anteriormente a análise.

Ao devolver o caso, o ministro votou pela validade das mudanças feitas pelo Legislativo, abrindo divergência em relação aos votos já apresentados pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Luiz Fux.

Antes do pedido de destaque, o placar estava em 2 votos a 1 contra as alterações, com Cármen Lúcia e Fux em posição contrária às mudanças e Gilmar defendendo sua validade.

No voto, Gilmar também propôs uma modulação por 18 meses, período em que o Congresso poderia voltar a analisar a matéria. Pedido de Dino leva caso ao plenário presencial Logo após a retomada do julgamento e a divulgação do voto de Gilmar Mendes, Flávio Dino pediu destaque.

Na prática, o mecanismo retira o processo do ambiente virtual e leva a discussão para uma sessão presencial do plenário do Supremo. Com isso, a definição sobre a validade das mudanças na Lei da Ficha Limpa fica novamente adiada.

O STF ainda precisará marcar a data em que os ministros voltarão a discutir o caso presencialmente. A decisão final será importante para estabelecer como deverão ser calculados os períodos de inelegibilidade de políticos atingidos pelas regras da Ficha Limpa.

A discussão chegou ao Supremo por meio de uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219, de 2025. A norma alterou as regras de contagem dos períodos de inelegibilidade previstos na legislação eleitoral.

Pelas alterações aprovadas pelo Congresso, esse prazo pode começar a correr a partir da condenação, em vez de somente após o cumprimento da pena. É justamente essa flexibilização que está no centro da discussão levada ao STF.

Gilmar diverge de Cármen Lúcia e Fux.

Pedido de Dino leva caso ao plenário presencial.

Logo após a retomada do julgamento e a divulgação do voto de Gilmar Mendes, Flávio Dino pediu destaque. Na prática, o mecanismo retira o processo do ambiente virtual e leva a discussão para uma sessão presencial do plenário do Supremo.

Com isso, a definição sobre a validade das mudanças na Lei da Ficha Limpa fica novamente adiada. O STF ainda precisará marcar a data em que os ministros voltarão a discutir o caso presencialmente.