Impasse entre prefeitura e Banco Master ameaça servidores com nova cobrança

Parcelas pagas em consignados não foram para a instituição, que agora quer o que foi depositado em juízo.

A disputa judicial entre a Prefeitura de Campo Grande e o Banco Master sobre os investimentos do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) na instituição passou a atingir diretamente os servidores municipais.

A cobrança de empréstimos e cartões consignados voltou a aparecer nos contracheques de trabalhadores que já haviam quitado seus débitos. Para quem ainda não quitou, o pagamento descontado em holerite foi para a conta judicial que garantiu a recuperação do que foi investido no Banco Master.

Servidores municipais de Campo Grande estão sendo cobrados indevidamente em seus holerites por empréstimos e cartões consignados já quitados com o Banco Master, em liquidação extrajudicial desde novembro de 2025.

O impasse começou em novembro de 2025, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master e destituiu a sua diretoria. A medida paralisou as operações da instituição e acendeu o alerta na administração municipal.

Para evitar o prejuízo aos cofres públicos, a Prefeitura de Campo Grande e o instituto previdenciário acionaram a 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos em dezembro de 2025.

A administração pediu autorização para reter o repasse mensal das parcelas de consignados descontadas dos salários dos servidores e depositar os valores em uma conta judicial.

Agora, em recurso apresentado ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o Banco Master pede a liberação dos valores depositados em juízo e alega que a retenção prejudica a arrecadação da massa liquidanda e o pagamento de credores.

Assim, afirma através da defesa que "com a retenção das parcelas, a dívida dos devedores acumular-se-á com todos os consectários da mora. Isto resultará em cobrança futura em valor exponencialmente maior do que aquele que seria pago se as parcelas não tivessem sido retidas.

O município rebate o recurso e pede a manutenção do bloqueio judicial sob a justificativa de que a retenção é a única garantia contra o calote no fundo de previdência.

Nas alegações, a procuradoria municipal afirma que "o direito do banco de receber os descontos previdenciários decorre diretamente da sua relação institucional com o Ente Público e sua autarquia.

Enquanto o recurso aguarda julgamento definitivo na segunda instância, os valores descontados das folhas de pagamento continuam retidos na conta judicial vinculada ao processo.

Os servidores seguem com margens consignáveis bloqueadas nos sistemas e sujeitos ao desconto de parcelas sobre contratos quitados ou retidos na Justiça.

Em decisão saneadora de ontem, o juiz Claudio Müller Pareja determinou prazo de cinco dias para que a prefeitura, o IMPCG e o Banco Master apontem quais fatos ainda precisam ser provados e indiquem expressamente os meios de prova que pretendem utilizar, justificando a necessidade de cada um.

Além disso, as partes também devem identificar quais pontos do debate já são consensuais e quais controvérsias de direito ainda dependem da análise do tribunal, podendo solicitar a inversão do ônus da prova caso não tenham acesso direto a algum documento guardado pela parte contrária.

Pareja também exigiu que, caso haja interesse na realização de prova oral ou depoimentos em audiência, a lista com os nomes das testemunhas seja apresentada imediatamente.

O despacho deixa claro que o descumprimento do prazo acarretará a preclusão, fazendo com que as partes percam o direito de produzir novas provas e permitindo que o processo seja julgado diretamente com os elementos que já constam nos autos.

Servidora - Uma servidora municipal relatou à reportagem que quitou antecipadamente o empréstimo com o CredCesta, operado pelo Banco Master, em janeiro deste ano.

Mas teve um susto ao receber o holerite de agosto, porque apareceu desconto relativo a cartão de benefícios da instituição.

Será que eles não têm como ver que o contrato encerrou em janeiro de 2026, que a dívida, que a cobrança não procede? Não, eles simplesmente falaram para mim que enquanto o banco mandar vai ser descontado, que eu tenho que ver com o banco", relatando o que ouviu do município.

Eu tentei ligar no Banco Central, eles mandaram ele entrar em contato com o Banco Máster. O telefone que eles dão não existe", lamentou.

As listas automatizadas de cobrança passaram a ser enviadas novamente para o setor de Recursos Humanos da prefeitura.

Sem aplicação de filtros individuais no sistema de folha de pagamento, os abatimentos reapareceram nos holerites em meados de 2026. Entre os atingidos está a servidora que procurou a reportagem.

Vale lembrar que a conduta da administração municipal e o contrato com o banco também são alvo de apuração da Polícia Federal na Operação Presciência. As investigações apuram as circunstâncias e a legalidade do direcionamento de recursos do fundo previdenciário municipal para Letras Financeiras da instituição privada antes da intervenção do Banco Central.