Governo pede alíquota zero para aeronaves no Imposto Seletivo

A proposta contempla modelos que atendam a critérios ambientais e ocorre diante da avaliação de que a nova tributação pode elevar em até 17,3% os preços no setor aéreo.

Conhecido como “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A Fazenda ainda não havia se manifestado oficialmente sobre o pedido apresentado pela pasta.

Uma lei complementar de 2025 já abriu possibilidade de alíquota zero para aeronaves e embarcações com emissão zero de dióxido de carbono ou alta eficiência energético-ambiental, desde que atendam a critérios técnicos.

Ministério propõe regra de transição.

Para evitar aumento imediato da carga tributária, o Ministério de Portos e Aeroportos elaborou uma proposta de medida provisória com regras específicas para a transição.

A sugestão mantém estrutura semelhante à atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Pela proposta, continuariam com alíquota zero aeronaves adquiridas ou arrendadas por empresas de transporte aéreo regular, aviões agrícolas inscritos no Registro Aeronáutico Brasileiro e aeronaves destinadas à segurança pública e à defesa civil.

Para aeronaves de táxi aéreo, a proposta prevê alíquota reduzida de 3,25%.

Em caráter permanente, o ministério sugere alíquota zero para aeronaves elétricas ou híbridas, modelos que atendam aos padrões mais recentes de emissões da Organização da Aviação Civil Internacional, aeronaves certificadas para operar exclusivamente com combustíveis sustentáveis e modelos de pequeno porte considerados de baixo impacto ambiental.

Setor alerta para aumento nos custos.

O argumento apresentado pelo ministério é de que uma tributação maior pode encarecer a compra de aeronaves novas e retardar a renovação da frota, produzindo efeito contrário ao objetivo ambiental do próprio imposto.

A Embraer também alertou para os impactos da mudança. O gerente de Relações Institucionais da empresa, Daniel Bassani, afirmou que a regulamentação pode aumentar em cerca de 6,5% o custo de aquisição de aeronaves caso as atuais isenções e reduções não sejam mantidas durante a transição.

Entidades do setor também apontaram incertezas capazes de afetar investimentos, renovação de frota e operações das empresas aéreas.

O Ministério de Portos e Aeroportos sustenta que a tributação das aeronaves deve considerar principalmente critérios ambientais, de forma a estimular a modernização da frota e a redução de emissões.