Fim da escala 6x1 passa na CCJ do Senado apesar de voto contrário de Tereza

PEC reduz jornada semanal para 40 horas, prevê dois dias de descanso e agora segue para análise do plenário.

Apesar do voto contrário da senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) parecer favorável à PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

Com a aprovação, a proposta está pronta para ser analisada pelo plenário da Casa e pode ser votada ainda nesta semana, durante o esforço concentrado do Senado.

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) parecer favorável à PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.

A proposta, relatada por Omar Aziz (PSD-AM), teve quatro votos contrários e segue para o plenário, podendo ser votada até sexta-feira (4). A mudança será gradual, com implementação completa em até 18 meses após promulgação.

O parecer foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que defendeu a aprovação do texto sob o argumento de que a mudança representa ganho na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

O relator também lembrou que a proposta teve votação expressiva na Câmara dos Deputados em maio.

A aprovação ocorreu com quatro votos contrários entre os 27 membros presentes na reunião. Além de Tereza Cristina, votaram contra a PEC os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Durante a votação, Tereza Cristina afirmou que não é contra a redução da jornada de trabalho, mas manifestou preocupação com a definição de uma escala fixa na Constituição para diferentes setores da economia.

Segundo ela, as atividades profissionais têm realidades distintas e o mercado de trabalho passa por mudanças rápidas.

A senadora também questionou a rapidez na tramitação da proposta. Ela afirmou que a PEC chegou ao Senado em 28 de maio e que, desde então, poderia ter havido indicação de relator e realização de audiências públicas para aprofundar a discussão sobre os impactos da mudança.

Eu não tenho nenhuma oposição a diminuir a jornada para 40 horas", afirmou Tereza Cristina durante sua declaração de voto. Segundo ela, 38,5% dos trabalhadores já atuam nesse limite de jornada, mas a parlamentar considera diferente estabelecer uma escala fixa para todas as atividades.

A senadora também citou preocupações apresentadas por setores econômicos. Durante seu discurso, afirmou ter recebido representantes de shopping centers preocupados com os efeitos da mudança principalmente sobre pequenos comerciantes instalados nesses espaços, que poderiam precisar contratar mais trabalhadores.

Tereza Cristina ainda afirmou que a alteração poderá provocar aumento de preços e inflação e defendeu que o Senado tenha mais tempo para discutir o texto antes da votação em plenário.

Essa é a minha grande preocupação. Nós vamos, de novo, carimbar, pela pressa em resolver um problema tão importante para a sociedade brasileira", disse.

Relator rebate críticas - Omar Aziz rebateu os argumentos de Tereza Cristina e afirmou que a PEC prevê um período de transição que permitirá aos setores se adaptarem às novas regras.

Segundo o relator, a mudança não será aplicada de forma imediata. A primeira etapa ocorrerá dois meses após a publicação da emenda constitucional, quando haverá redução de duas horas na jornada.

Depois, um ano e seis meses após a publicação, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

Aziz também afirmou que ainda haverá tempo para discutir situações específicas de determinadas atividades, citando setores como aviação, trabalhadores de plataformas e transporte rodoviário.

O senador criticou ainda a ausência, segundo ele, de emendas que efetivamente aperfeiçoassem o texto. Para Aziz, as propostas apresentadas pela oposição não melhorariam a PEC, mas descaracterizariam a mudança prevista.

Durante a sessão, o relator afirmou que o argumento de falta de tempo para discutir a proposta não seria suficiente para impedir a votação.

Próxima etapa é o plenário - Após a aprovação na CCJ, a PEC está apta a ser analisada pelo plenário do Senado. Também foi aprovado um calendário especial para permitir que a proposta seja levada imediatamente à votação, embora a medida dependa de aval do plenário.

Rogério Marinho chegou a pedir vista do texto, mas o pedido durou aproximadamente uma hora. O senador é autor de uma proposta alternativa que prevê maior negociação direta entre trabalhador e empregador e pagamento pelas horas trabalhadas.

Omar Aziz decidiu não incorporar a proposta alternativa ao parecer aprovado pela comissão.

Agora, a votação depende da definição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em regime de esforço concentrado, a Casa pode analisar a PEC até sexta-feira (4).

Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. Caso não seja votada nesta semana, a tendência é que a análise fique para depois das eleições, quando os parlamentares deverão se dedicar às atividades em suas bases durante o período eleitoral.

O que muda? – Caso aprovada em plenário e sancionada pela presidência da República, a PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado.

A mudança não poderá resultar em redução salarial. Ou seja, a jornada será menor, mas o trabalhador deverá manter a remuneração.

A alteração da jornada será feita de forma gradual. Dois meses depois da publicação da eventual emenda constitucional, a jornada será reduzida em duas horas. Depois de um ano e seis meses da publicação, a carga horária passará definitivamente para 40 horas semanais.

Na prática, a proposta busca acabar com o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para apenas um dia de descanso. O texto, porém, não estabelece que todos os trabalhadores terão necessariamente os mesmos dias da semana como folga.