Morte de menina de 13 anos em Naviraí desencadeou operação policial e cobrança do governo federal.
Agora, além dos integrantes do grupo, a própria atuação da plataforma está sob análise.
A ANPD deu cinco dias úteis para que o Discord apresente informações sobre os mecanismos adotados para prevenir e combater violações graves contra menores de idade.
Entre os pontos que serão verificados estão os sistemas usados para identificar a idade dos usuários, detectar situações de risco, interromper a circulação de conteúdos proibidos, retirar material irregular e comunicar casos graves às autoridades.
A abertura do procedimento, porém, não significa que a ANPD já tenha concluído que o Discord é responsável pelas irregularidades investigadas. A plataforma terá oportunidade de apresentar esclarecimentos, e o órgão ainda analisará as informações antes de decidir se houve violação da legislação.
A investigação que colocou o Discord na mira das autoridades começou em Mato Grosso do Sul. Lívia morreu em Naviraí e, a partir da apuração do caso, policiais identificaram indícios da existência de uma rede que atuava pela internet e tinha crianças e adolescentes entre os alvos.
A Operação Lívia foi deflagrada em 4 de agosto e cumpriu mandados em cinco estados. A investigação busca identificar participantes do grupo, outras possíveis vítimas e a extensão da atuação dos envolvidos.
O caso também ampliou a discussão sobre a responsabilidade das empresas que mantêm as plataformas usadas pelos investigados. A mãe de Lívia cobrou publicamente a responsabilização das plataformas após os desdobramentos da operação.
A pressão não parte apenas da ANPD. A AGU (Advocacia-Geral da União) também passou a cobrar esclarecimentos do Discord sobre as medidas tomadas antes e depois do caso registrado em Naviraí.
Representantes da AGU e da empresa se reuniram na sexta-feira para discutir, entre outros pontos, os mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes.
O órgão federal chegou a anunciar a intenção de buscar medidas judiciais contra a plataforma.
Ao se manifestar sobre o caso, o Discord afirmou ter identificado e desativado, antes da morte de Lívia, um servidor privado no qual usuários teriam violado as regras da plataforma.
Segundo a empresa, o espaço dependia de convite e não aparecia nas ferramentas comuns de busca.
A empresa não informou publicamente, porém, quando exatamente identificou o grupo, quantas pessoas estavam nele nem se autoridades brasileiras foram comunicadas antes da morte da adolescente.
O Discord também afirma manter equipes especializadas para identificar grupos envolvidos em atividades violentas, retirar conteúdos que violem suas regras e fornecer informações às autoridades.
Segundo a plataforma, denúncias feitas pela própria empresa e respostas a solicitações de órgãos brasileiros já colaboraram com investigações policiais.
A fiscalização é uma das primeiras de grande repercussão envolvendo as obrigações estabelecidas pelo ECA Digital, legislação em vigor desde março deste ano e que ampliou os deveres das plataformas na proteção de menores de idade.
No caso do Discord, a ANPD quer saber se esses mecanismos funcionaram de forma efetiva. A apuração administrativa ocorre paralelamente à investigação criminal da Operação Lívia e às providências adotadas por outros órgãos federais.
É justamente essa diferença que será determinante: a Polícia Civil busca estabelecer a responsabilidade das pessoas envolvidas no grupo investigado, enquanto a ANPD analisa se a plataforma cumpriu as obrigações legais de prevenção, identificação, interrupção e comunicação de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes.
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Em números
- Discord pode ser multado em até R$ 50 milhões por falha
Fontes
Informação baseada em material público de Campo Grande News, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
