O acordo foi fechado durante almoço no Palácio da Alvorada, a convite de Lula, e organiza uma semana de votações de matérias consideradas prioritárias pelo governo e pelos comandos das duas Casas.
PECs e taxa das blusinhas entram na agenda.
A medida perde validade em meados de setembro, o que aumenta a pressão por uma análise rápida no Congresso. Hugo Motta afirmou que a proposta também pode alcançar empresas brasileiras que vendem produtos por meio das plataformas de comércio eletrônico.
No Senado, a agenda inclui a PEC 221/19, que trata do fim da escala 6×1, e a PEC 18/25, da Segurança Pública. Também estão previstos o PL 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata, e o PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Davi Alcolumbre afirmou que as relatorias das duas propostas de emenda à Constituição deverão ser apresentadas antes do início do esforço concentrado.
Durante a reunião, Lula relacionou a aprovação da PEC da Segurança Pública à possibilidade de criação de uma estrutura específica no governo federal.
Segundo Alcolumbre, a votação da proposta também deverá esclarecer as atribuições de municípios, estados e União na área da segurança pública.
O presidente do Senado afirmou ainda que pretende acelerar a tramitação da medida provisória sobre a taxa das blusinhas, do Redata e do projeto de minerais críticos, com expectativa de votação na próxima semana.
Lula também chamou atenção para os projetos relacionados aos minerais críticos e aos data centers, temas que classificou como delicados.
Segundo o presidente, há preocupação com o interesse estrangeiro nas riquezas minerais brasileiras antes da definição de uma regulamentação específica.
Alcolumbre informou que dará prioridade ao projeto sobre minerais críticos encaminhado pelo Executivo e já aprovado pela Câmara, apesar da existência de uma proposta semelhante em tramitação no Senado.
Ao comentar o encontro, o presidente do Senado disse que a conversa teve caráter institucional e tratou de agendas que dependem de discussão e votação pelo Congresso.
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Fontes
Informação baseada em material público de A Crítica, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
