O processo havia sido aberto em 2024, com a acusação de que o aplicativo coletava ilegalmente dados pessoais de menores sem obter o consentimento dos pais, violando a lei americana de proteção de privacidade infantil online, conhecida como COPPA.
O acordo encerra definitivamente o processo contra TikTok e ByteDance. A empresa não precisou admitir culpa.
O que a lei exige e o que o TikTok teria feito.
A COPPA (Children’s Online Privacy Protection Act) obriga serviços direcionados a crianças a obter autorização dos pais antes de coletar qualquer informação pessoal de usuários com menos de 13 anos.
O acordo ocorre em momento delicado para o TikTok. Dias antes do anúncio, o Bloomberg reportou que a empresa havia desativado intencionalmente um filtro algorítmico de segurança para cerca de 10% dos usuários americanos como parte de um experimento, o filtro era projetado para reduzir a exposição a conteúdo potencialmente prejudicial.
O caso gerou críticas no Congresso americano. Os senadores Marsha Blackburn e Richard Blumenthal (de partidos diferentes) enviaram uma carta ao CEO do TikTok questionando a decisão, segundo o TechCrunch.
O acordo também ocorre meses depois de a ByteDance ter concordado, em janeiro, em estabelecer uma joint venture de maioria americana para proteger dados de usuários nos EUA e evitar um banimento do aplicativo, usado por mais de 200 milhões de americanos.
Layse Ventura é editora de SEO no Olhar Digital e mestre pela UFSC.
Em números
- Proteger dados de usuários nos EUA e evitar um banimento do aplicativo, usado por mais de 200 milhões de americanos
- TikTok paga US$ 400 milhões para encerrar processo por violação de privacidad
Fontes
Informação baseada em material público de Olhar Digital, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
