Os planos de governo dos candidatos à Presidência da República apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) focam em propostas genéricas para as emendas parlamentares, que são alvos de investigação da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lista completa
- dar transparência integral às emendas.
- identificar autoria, beneficiário final, objeto, custo e andamento físico.
- integrar prioridades parlamentares ao planejamento nacional.
- impedir que a fragmentação do orçamento inviabilize políticas estruturantes.
O levantamento indica ainda que, apesar das críticas ao sistema, os candidatos ao Palácio do Planalto pouco avançaram no modelo de definição de verbas do Orçamento enquanto ocuparam cargos públicos.
🔎As emendas parlamentares são um montante do Orçamento reservado para serem executados conforme a indicação dos congressistas para seus redutos eleitorais. Por meio delas, os deputados e senadores podem direcionar verbas para obras, compra de equipamentos, custeio de serviços e investimentos em estados e municípios de suas bases eleitorais.
A rastreabilidade e a transparência na indicação e execução das emendas parlamentares estão no centro de decisões do ministro do STF Flávio Dino, relator de uma ação sobre o tema.
Por ordem do Supremo e ainda de indicações do Tribunal de Contas da União (TCU), a PF analisa a destinação desses recursos reservados por mais de 90 parlamentares, diante das suspeitas de irregularidades.
A ONG Transparência Internacional Brasil comparou as propostas sobre o tema apresentadas pelos seis candidatos melhores colocados nas pesquisas. Os planos de governo são protocolados na Justiça Eleitoral junto com o registro de candidatura.
Lula fala em enfrentar uma “grave distorção” na elaboração do Orçamento e diz que as emendas “sequestraram” a peça orçamentária.
O presidente diz ainda que o volume de recursos indicados por parlamentares, que consomem cerca de um quinto do total disponível para o governo investir, dispersam a distribuição do montante e reduzem a eficiência, além de dificultar a renovação do Legislativo em todas as esferas.
Em 2022, Lula não mencionou o tema, mas durante a campanha criticou as emendas do relator, que ficaram conhecidas como “Orçamento Secreto” e acabaram vetadas pelo Supremo.
Caiado defende ainda pactuar com o Congresso critérios de planejamento, transparência, manutenção, custo total e resultado, com o objetivo de reduzir a pulverização e impedir que recursos “escassos sejam destinados a objetos sem capacidade de operação”.
Políticas públicas x interesses eleitorais.
O gerente do Núcleo de Incidência e Litigância Estratégica da Transparência Internacional Brasil afirma que as emendas deveriam atender a políticas públicas estruturais, mas acabam sendo guiadas pelos interesses eleitorais dos parlamentares, que pulverizam a aplicação do dinheiro.
Como resultado, a União acaba se envolvendo em questões locais, como a pavimentação de ruas, construção de quadras e praças e pagamento de funcionários de postos de saúde.
France diz que outro problema é que municípios que não necessariamente precisam de tantos recursos acabam recebendo os maiores volumes, o que aprofunda a desigualdade regional no Brasil.
Segundo ele, o tema aparece de forma superficial nos programa de governo porque os candidatos parecem não saber o que fazer com a questão.
France ressalta o fato de que nenhum candidato a Presidente promete acabar com as emendas parlamentares.
O especialista diz ainda que o aumento da fatia de recursos destinado a emendas parlamentares deveria estar atrelado a despesas obrigatórias da União e não à Receita Corrente Líquida, como atualmente.
