Presidente Lula, candidato à reeleição pelo PT, almoça com presidentes da Câmara e Senado.
Lista completa
- Medida provisória (MP) que acabou com a taxa das blusinhas.
- Regulamentação da exploração de minerais críticos e terras raras; e.
- O Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).
Na última semana de votações no Congresso Nacional antes das eleições de 2026, os parlamentares devem avançar em pautas prioritárias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição.
🔎 O Congresso não está de recesso, mas as atividades parlamentares praticamente pararam desde o começo do processo eleitoral. Nesse período, os parlamentares devem diminuir os compromissos de campanha para votar os temas.
A partir desta segunda-feira (31), os projetos devem ser votadas tanto nas comissões quanto nos plenários de Câmara dos Deputados e Senado Federal. Depois dessa semana, os parlamentares só retornam para Brasília em novembro.
Um dos focos do governo será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, que tramita no Senado Federal. A PEC entrou em pauta depois de o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ter retomado diálogo com Lula.
Em 21 de agosto, Alcolumbre enviou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, depois de quase três meses de espera do governo.
Agora, governistas pressionam para votar tanto na CCJ quanto no plenário a PEC do fim da 6x1 no mesmo dia, nesta segunda. No entanto, depois de um almoço com Lula e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), Alcolumbre não garantiu que isso vá acontecer.
Alcolumbre tenta equilibrar os pedidos de Lula com a pressão da oposição. Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também candidato à Presidência da República, tentam barrar a votação antes das eleições.
Entre os senadores, a expectativa é de que, se o fim da 6x1 chegar ao plenário, o texto será aprovado, ainda mais com a proximidade das eleições. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto assim como ele saiu da Câmara.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)(c), entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasi-AP)(e), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB), durante a cerimônia de assinatura da medida provisória da reforma do setor elétrico, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 21 de maio de 2025.
Pelas regras propostas, beneficiários da Nova Tarifa Social de Energia não vão pagar contas de luz com faixa de consumo de até 80 kWh. A mudança foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Além da redução da jornada de trabalho, o Congresso vai analisar outros temas considerados estratégicos pelo governo Lula. São eles.
Caso a votação não ocorra, o imposto voltará a ser cobrado em 9 de setembro. Apesar disso, o fim da taxa já conta com acordo entre Lula, Motta e Alcolumbre.
A comissão responsável por analisar a MP deve votar o tema na terça-feira (1º). No dia seguinte, a expectativa é que os plenários da Câmara e do Senado votem a medida.
Já a PEC da Segurança Pública ainda precisa ser votada na CCJ do Senado antes de chegar ao plenário. A votação também deve ser realizada na quarta-feira (2), depois de ficar parada seis meses no Senado.
O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentará relatório favorável à PEC, sem alterações em relação ao texto da Câmara, para agilizar a aprovação e consequente promulgação.
Lula já afirmou que, após a aprovação, vai criar o Ministério de Segurança Pública.
Já o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) deve ir direto ao plenário. O Redata é uma política para incentivar a instalação de datacenters no Brasil.
Esse tipo de instalação reúne servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede para processamento de dados em grande volume.
Inicialmente instituído por meio de uma MP, o Redata deveria ser votado até fevereiro. Na época, Alcolumbre deixou a medida vencer, sem votação no plenário do Senado.
🔎 Minerais críticos e estratégicos são cobiçados pela indústria e diplomacia mundial, isso porque, dentre eles, destacam-se as chamadas terras raras, grupo de 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de uma série de produtos.
Entre eles estão o lítio, o cobalto, o níquel e o grafite, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.
