Em novo parecer nesta segunda-feira (10), a defesa do candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não é possível proibir uso de inteligência artificial em disputa política e que o uso da ferramenta também não exige autorização do retratado.
A manifestação foi enviada às vésperas de o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, reunir ministros para discutir o julgamento de uma ação do PT contra a divulgação de vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial na convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL ao Planalto.
Em reunião marcada para quinta-feira (13), Nunes Marques pretende avaliar com os ministros se há consenso sobre a forma de tratar o tema.
Nos bastidores, ministros apontam que entre as alternativas estão a proibição total de IA ou a aplicação de multa, inicialmente.
Além disso, é avaliada a possibilidade de aplicação de sanções mais graves para atingir o registro, por exemplo, em caso de reiteração.
A defesa do senador já havia negado ao TSE que o vídeo violasse a legislação eleitoral, mas os advogados apresentaram um novo parecer jurídico à Corte sobre o uso de IA.
Segundo a defesa, não há como se exigir que as facilidades proporcionadas pela ferramenta possam ser vedadas no contexto das disputas políticas.
Os advogados afirmam ainda que a caracterização jurídica de um deepfake não decorre automaticamente da simples constatação de que houve criação ou alteração sintética de imagem.
Segundo o parecer, o que caracteriza a irregularidade é a tentativa de enganar o eleitor, e não apenas o uso da tecnologia.
A defesa também sustenta que não há necessidade de autorização para o uso da imagem de alguém em conteúdo gerado por inteligência artificial.
Os advogados de Jair Bolsonaro já afirmaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tinha conhecimento do vídeo exibido na convenção do filho.
Na avaliação da campanha de Flávio Bolsonaro, só há ilegalidade quando há tentativa de enganar o eleitor ou de comprometer a integridade do processo eleitoral.
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Política, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
