O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a aposentadoria do desembargador Arthur Del Guércio Filho, acusado de exigir dinheiro de advogados para votar favoravelmente às suas causas, em 2013.
Em um episódio, naquele ano, ele teria cobrado propina para acolher recurso de um vereador do município de Bragança Paulista (interior paulista).
O Estadão busca contato com Del Guércio. O espaço está aberto.
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Del Guércio ingressou na magistratura paulista em 1983. Ele chegou ao Tribunal de Justiça em 2005, quando assumiu a cadeira de desembargador.
Sob sua relatoria na 15.ª Câmara de Direito Público ele mantinha acervo de 1800 processos.
Na época, outras suspeitas pairavam sobre a conduta do desembargador. Um colega dele, de uma Câmara de Direito Privado, relatou ter reunido informações de cinco grandes escritórios de advocacia.
O advogado Clito Fornaciari Júnior contou, na época em que surgiram as denúncias, que Del Guércio teria procurado um cliente dele, a quem mostrou ‘o voto que ia dar no caso (um inventário)’.
Em dezembro de 2013, então na presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Joaquim Barbosa, determinou ao TJ de São Paulo que retomasse o pagamento dos salários do desembargador afastado por suspeita de corrupção e alvo de procedimento administrativo disciplinar.
No entendimento de Barbosa, que acolheu uma reclamação da defesa de Del Guércio, ‘apenas a instauração do processo administrativo disciplinar não legitima a supressão de quaisquer verbas na remuneração dos magistrados’.
Com a conclusão do processo de natureza disciplinar, a decisão do atual presidente do tribunal paulista, desembargador Francisco Loureiro, implica também no confisco dos subsídios de Del Guércio.
Em números
- TJ-SP cassa aposentadoria de R$44 mil de desembargador que cobrava R$35 mil por voto
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Fontes
Informação baseada em material público de InfoMoney, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
