Uma novidade nas funções antifraude do Pix podem ajudar especialmente os comerciantes brasileiros. A partir desta terça-feira (1º), o Banco Central aumenta o prazo para contestar uma devolução da transferência de 30 para 80 dias.
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- A instituição avalia o caso e, se entender que faz parte do MED, o recebedor do Pix terá os recursos disponíveis bloqueados na conta.
- O caso é analisado em até 7 dias. Se for concluído que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, em até 96 horas o solicitante receberá o dinheiro de volta (integral ou parcialmente), se houver recurso na conta do fraudador.
- Caso a devolução tenha sido feita parcialmente, o banco do fraudador deverá realizar múltiplos bloqueios ou devoluções parciais sempre que forem creditados recursos nessa conta, até que se alcance o valor total da devolução ou 90 dias contados a partir da transação original.
Por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), quem devolve dinheiro e percebe que foi uma armação consegue ter mais tempo para analisar a transação e contestar no banco.
Essa medida ajuda a preencher uma lacuna na ajuda contra os golpes do Pix. Em geral, já existia um mecanismo de análise de 80 dias para os usuários que caíam em golpe e enviavam valores para criminosos.
Agora, a nova diretriz ajuda aqueles que caem numa fraude um pouco mais elaborada e que pode acometer em boa parte os estabelecimentos comerciais.
Funciona assim: os criminosos entram em contato alegando terem realizado um Pix por engano ou em maior valor do que o acordado e pedem a devolução ou a diferença em uma nova transferência.
Em seguida, eles acionam o MED e alegam ter sofrido fraude, recebendo o valor novamente na conta.
Para combater esse problema, o BC agora oferece cerca de três vezes mais tempo para que seja feita a contestação. Para as vítimas desse golpe, a novidade garante mais tempo para perceber o que aconteceu e pedir a devolução do dinheiro.
O usuário deve registrar o pedido de devolução na sua instituição financeira em até 80 dias da data em que você o Pix foi feito ou, agora, da data em que a devolução foi recebida.
O MED também pode ser utilizado quando existir falha operacional no ambiente Pix da instituição, por exemplo, se ela efetuar uma transação em duplicidade. Nesse caso, ela avalia se houve a falha e, em caso positivo, em até 24 horas o dinheiro é devolvido.
