PF conclui que houve fraude em compras de R$ 17,5 bilhões em carteiras do Master pelo BRB

A informação consta em laudo, cujo sigilo foi retirado na noite desta quinta-feira (10) pelo ministro André Mendonça, responsável pelas principais investigações relacionadas ao Banco Master que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

1. Falha na análise do Master: A PF concluiu que o BRB não comprovou ter realizado uma "due diligence" (investigação detalhada e minuciosa) estruturada sobre o Banco Master, apesar de alertas internos e externos sobre riscos de liquidez, capital e modelo de negócios.
2. Pagamentos antes dos pareceres: Os peritos identificaram 22 operações que somaram R$ 7,63 bilhões em que pareceres técnicos foram emitidos apenas depois dos pagamentos, invertendo o rito normal de controle interno.
3. Fracionamento de operações: Segundo a PF, as operações foram sucessivamente mantidas no limite de R$ 750 milhões para evitar análise agregada pelo conselho de administração.
4. Concentração de risco no Master: A perícia concluiu que o BRB concentrou parcela relevante de sua exposição em uma única contraparte, o Banco Master, elevando o risco institucional das operações.
5. Alertas de liquidez: Relatórios internos apontavam riscos de liquidez, capitalização e desenquadramentos prudenciais decorrentes das compras de carteiras, mas as aquisições continuaram sendo aprovadas.
6. Problemas apontados: Grupo criado pelo próprio BRB identificou fragilidades relacionadas a lastro, documentação, averbações, repasses financeiros e cadeia de originação dos créditos adquiridos.
7. Alertas: Mesmo depois da formalização dos alertas internos e dos relatórios do Grupo de Trabalho, a diretoria colegiada manteve a estratégia de aquisição de carteiras do Master.
8. Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa - Presidente.
9. Cristiane Maria Lima Bukowitz - Diretora Executiva de Gestão de Pessoas.
10. Dario Oswaldo Garcia Junior - Diretor Executivo de Finanças e Controladoria.
11. Luana de Andrade Ribeiro - Diretora Executiva de Controle e Riscos.
12. Diogo Ilário de Araújo Oliveira - Diretor Executivo de Atacado e Governo.
13. José Maria Correa Dias Junior - Diretor Executivo de Tecnologia.

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De acordo com o relatório da PF, o BRB dispunha de "sinais prudenciais, financeiros e reputacionais relevantes sobre o Banco Master, formalmente incorporados ao seu ambiente informacional, mas não demonstrou sua consideração no processo decisório.

Conclui-se, portanto, que o acervo permite caracterizar, sob a perspectiva técnico-pericial, a prática de gestão fraudulenta no processo de aquisição de carteiras do Banco Master, materializada pela manipulação da sequência de governança, pela formalização retrospectiva de controles, pela burla material ao regime de alçadas e pela continuidade objetiva das operações apesar de alertas prudenciais e fragilidades concretamente identificadas", infoma a PF, no relatório.

A Polícia Federal apontou a participação de seis ex-integrantes da diretoria colegiada nas aprovações das carteiras do Master.

Segundo os peritos, os dirigentes presentes nas reuniões ficaram vinculados documentalmente às decisões aprovadas por unanimidade.

O laudo afirma que eles participaram de deliberações sobre continuidade das operações, novas aquisições, flexibilização de alertas de risco e complementação posterior de documentos.

São eles, junto ao cargo que ocupavam no banco.

O diretor jurídico Jacques Mauricio Ferreira Veloso de Melo não foi vinculado às aprovações porque, segundo as atas analisadas, não tinha direito a voto ou estava ausente nas deliberações.

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