A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspenda a decisão do ministro André Mendonça que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da corporação.
O órgão argumenta que a medida interfere em uma atribuição do presidente da República e pode prejudicar o funcionamento da PF.
O recurso, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, é mais um desdobramento da crise aberta no Supremo em torno das investigações relacionadas ao Banco Master.
A decisão de Mendonça foi tomada no âmbito do processo que está no centro da disputa envolvendo o ministro, integrantes da Polícia Federal e outros membros da Corte.
Na manifestação enviada a Fachin, a AGU afirma que o afastamento dos dois dirigentes pode provocar uma desorganização na Polícia Federal e comprometer a continuidade de investigações e outras atividades da corporação.
O órgão também sustenta que cabe ao presidente da República nomear e retirar integrantes dos cargos de direção da PF e, por isso, a decisão de Mendonça teria avançado sobre uma competência do Executivo.
Para a AGU, portanto, Mendonça se antecipou a essa apuração ao determinar o afastamento dos dirigentes antes da conclusão do procedimento conduzido pela Presidência do Supremo.
O órgão também questiona o fato de o ministro ter submetido sua decisão à Segunda Turma da Corte, embora tenha indicado anteriormente que o caso deveria ser analisado pelo plenário, que atualmente conta com 10 ministros.
A União pede que Fachin derrube imediatamente os afastamentos enquanto o Supremo decide definitivamente qual órgão da Corte deverá analisar o caso. A AGU sustenta que há urgência porque a manutenção da decisão pode afetar o comando e o funcionamento da Polícia Federal.
11 diretores da PF colocam cargos à disposição após Mendonça afastar diretor-geral.
Sem citar decisão de Mendonça, grupo destaca que “interesses políticos-eleitorais não têm poder de apagar a reputação e trajetória profissional” de Andrei Rodrigues.
Os 5 recados de Mendonça a Moraes na decisão de afastar o diretor-geral da PF.
Relator que está à frente dos casos Master e INSS citou nove vezes colega de Corte em despacho sobre Andrei Rodrigues.
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