O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu, nesta quinta-feira (3), ao presidente da corte, Edson Fachin, a abertura de investigação contra o também ministro André Mendonça.
Moraes aponta a presença de indícios de prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade de Mendonça durante a relatoria das investigações sobre os descontos do INSS e as fraudes do Banco Master.
Alexandre de Moraes cita como fundamentos do pedido a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o regimento interno do STF.
Na terça-feira (1º), o ministro André Mendonça retirou o sigilo do inquérito da Polícia Federal que trata das relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades públicas, incluindo supostos diálogos com Alexandre de Moraes e citações ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Mendonça solicitou que o tema seja analisado pelo plenário do tribunal. Já a Procuradoria-Geral da República defendeu a nulidade da investigação, sob o argumento de que ela teria sido realizada sem autorização do STF, como ordena a legislação.
Diante disso, o presidente do Supremo, Edson Fachin, abriu, nesta quinta-feira, procedimento para esclarecer os pontos levantados pela PGR no parecer que pediu a nulidade dos atos de André Mendonça.
Fachin solicitou informações, em cinco dias úteis, aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, ao procurador-geral Paulo Gonet e ao diretor da Polícia Federal Andrei Rodrigues.
A medida busca esclarecer os fatos antes de eventual análise em plenário do tema.
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