Foram divulgadas, nesta quinta-feira (3), novas regras que abrem caminho para que esse dinheiro irregular volte à sociedade.
As normas criam um fluxo para processos de perda de recursos bloqueados de operadores ilegais.
Após cumprir todas as etapas administrativas e judiciais, o dinheiro vai reforçar o caixa do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A ideia, segundo o ministério, é dar condições para transformar valores de atuação ilegal em investimentos na proteção da população.
A iniciativa busca, também, ampliar a capacidade de investimento nos estados e no Distrito Federal.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) será a responsável por todo esse procedimento. Se a Senasp identificar outras ilegalidades, encaminhará os casos para as polícias, Ministério Público ou Receita Federal.
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