A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta quarta-feira (11), dois carros de luxo com placas falsas, na BR-381, em João Monlevade, na região na regial central de Minas Gerais.
Os veículos foram abordados após passarem por pedágios eletrônicos.
As apreensões ocorreram após uma troca de informações entre a PRF e a Concessionária Nova 381, responsável pela rodovia. Segundo a PRF, as placas falsas estavam em cima das originais para impedir a identificação dos carros e evitar a cobrança das tarifas.
Os veículos foram apreendidos e encaminhados para o Departamento de Polícia Legislativa (Depol) de João Monlevade. Os dois motoristas também foram detidos e encaminhados para a delegacia da cidade.
Adulteração pode dar até seis anos de prisão.
A conduta está prevista no artigo 311 do Código Penal, que tipifica como crime adulterar, remarcar ou suprimir placas de identificação, ou outros sinais identificadores de veículos automotores sem autorização do órgão competente.
A legislação também prevê punição para quem utiliza veículos com sinais identificadores adulterados, nas condições estabelecidas pelo dispositivo.
A pena prevista é de reclusão de três a seis anos, além de multa. Como a pena máxima supera quatro anos, não cabe à autoridade policial arbitrar fiança na delegacia, conforme estabelece o artigo 322 do Código de Processo Penal.
Eventual concessão de liberdade provisória depende de decisão judicial.
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