Relator do PLP do ajuste fiscal mantém boa parte do projeto e faz ajustes de redação

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou nesta quarta-feira (11) seu parecer ao projeto de lei complementar que traz medidas de ajuste fiscal (PLP nº 299/2026), na forma de substitutivo.

Braga manteve a arquitetura e quase todo o conteúdo do projeto original, articulado pela equipe econômica do governo e apresentado pelo ex-líder do governo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Alcolumbre definirá na quinta-feira se vota ou adia projeto de ajuste fiscal.

Proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo senador Jacques Wagner.

As mudanças são pontuais, de redação e/ou ajuste técnico. Como o projeto foi protocolado na tarde desta quarta-feira, não foram apresentadas emendas. Uma das alterações está no trecho referente à limitação do crescimento real da despesa, estipulando que essa limitação será obtida mediante contenção de despesas, em vez do contingenciamento, que constava na versão original do projeto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu na noite desta quarta a sessão do plenário destinada à votação do PLP. A sessão deverá ser retomada nesta quinta-feira (12) às 16h.

Alcolumbre disse que “sentirá a temperatura” ao longo do dia. Caso haja concordância, fará uma sessão às 16h para votar o projeto. Se não houver, o projeto fica para a próxima semana.

Alcolumbre afirmou que a proposta vai ao encontro do desejo de diversos parlamentares pelo ajuste fiscal, mas admitiu haver “insegurança” pela falta de conhecimento do texto, apresentado há algumas horas.

A decisão ocorreu após parlamentares de oposição pontuarem a necessidade de mais tempo para conhecer os impactos da proposta.

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Texto apresentado no Senado autoriza o governo a segurar despesas mirando o centro da meta, reduz repasses a estados até 2030 e tira subsídio ao diesel da meta deste ano.

O projeto de lei autoriza o Executivo a mirar, durante a execução orçamentária, o cumprimento do centro da meta de resultado primário, em vez do piso. O texto autoriza também a redução do crescimento real da despesa primária, de 2,5%, conforme atualmente previsto no arcabouço fiscal, para 2,0%.

Isso significa que, quando o Executivo buscar o centro da meta, poderá também reduzir seu limite individualizado de despesas primárias no exercício financeiro.

A redução de limite individualizado, contudo, não é permanente, pois não produz efeitos sobre a base de cálculo para os exercícios subsequentes. A cada exercício financeiro, o Executivo deverá avaliar e definir a contenção de gastos em face da necessidade do funcionamento da máquina administrativa e prestação de serviços à sociedade.

O texto ainda prevê a destinação do excedente de resultado primário de um exercício financeiro, em relação ao limite inferior da meta para a abertura, no exercício seguinte, de crédito adicional (suplementar ou especial) por ato do Poder Executivo destinado à realização de investimentos.

Em números

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