O pacote fiscal preparado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 2027 deve melhorar as contas públicas principalmente por meio de mudanças na arrecadação.
Embora o Planalto tenha apresentado a proposta como parte do esforço para controlar as despesas, um levantamento do Instituto Livre Mercado (ILM) aponta que aproximadamente sete de cada dez reais previstos no ajuste dependem de medidas que afetam o recolhimento de tributos.
A conclusão coloca em discussão a composição do esforço fiscal que o governo pretende aprovar ainda neste ano. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que pode ser votado pelo Senado nesta quinta-feira (12), reúne iniciativas para ampliar receitas, restringir o uso de créditos tributários e criar instrumentos de contenção orçamentária.
Entenda o ajuste fiscal de Lula de até R$ 60 bi que o Senado pode votar hoje.
Texto apresentado no Senado autoriza o governo a segurar despesas mirando o centro da meta, reduz repasses a estados até 2030 e tira subsídio ao diesel da meta deste ano.
Para o ILM, a distribuição desses valores indica que o pacote oferece uma resposta limitada ao crescimento estrutural do gasto público. A avaliação é da entidade, que defende uma revisão mais ampla das despesas federais.
Parte do ganho previsto pelo governo depende de mudanças que afetam diretamente a disponibilidade de recursos das empresas. Uma delas autoriza a Receita Federal a estabelecer novas condições para a compensação de créditos tributários.
Atualmente, empresas que possuem valores reconhecidos a recuperar podem utilizá-los para quitar determinados débitos com a União.
Com a possibilidade de restrições, companhias poderão ter de desembolsar recursos para pagar impostos enquanto aguardam o aproveitamento dos créditos. O efeito sobre o caixa é um dos principais argumentos apresentados pelo ILM contra a medida.
A entidade também critica a alteração das regras do lucro presumido, regime utilizado por empresas que calculam determinados tributos com base em percentuais estimados de rentabilidade.
O projeto prevê elevar esses percentuais de presunção em 20%, o que pode aumentar o valor devido pelos contribuintes enquadrados nessa modalidade.
O diretor-executivo do instituto, Rodrigo Marinho, afirma que o governo deveria buscar um ajuste mais concentrado nas despesas. Segundo ele, as medidas propostas podem ampliar os custos do setor produtivo e provocar questionamentos judiciais.
Quais as leituras do mercado sobre possível ajuste fiscal do governo.
Mercado reage bem ao plano, mas quer ver detalhes e capacidade de execução; credibilidade dependerá da qualidade das medidas e do apoio do Congresso.
Trava de despesas pode ter alcance limitado.
O principal instrumento de contenção previsto no projeto permite ao governo reduzir o ritmo de expansão dos gastos federais quando houver risco para o cumprimento da meta fiscal.
Pelas regras atuais, o arcabouço admite crescimento real das despesas de até 2,5% ao ano. O novo dispositivo abre espaço para limitar essa expansão a 2%, com potencial de reduzir o orçamento disponível em 2027.
O ILM chama atenção, porém, para o caráter autorizativo da medida. A decisão de utilizar o mecanismo ficará a cargo do Executivo, e a redução não será incorporada à base de cálculo dos exercícios seguintes.
Essa característica é relevante para avaliar os efeitos do pacote sobre a dívida pública. Uma contenção aplicada durante apenas um exercício pode melhorar o resultado daquele ano, mas seu alcance nos orçamentos futuros dependerá das decisões posteriores do governo.
Governo prevê ajuste de até R$ 60 bilhões em 2027 e propõe trava para gastos.
Pacote será apresentado pelo senador Jaques Wagner e prevê congelamento permanente de despesas caso as contas públicas fiquem abaixo do piso da meta fiscal.
Estimativas do ajuste ainda apresentam diferenças.
Outro ponto levantado pelo estudo é a falta de correspondência entre a soma das medidas detalhadas no parecer e o impacto fiscal total atribuído ao projeto.
A divergência é apontada como uma questão que deveria ser esclarecida durante a tramitação.
A diferença entre as projeções mostra que o alcance do ajuste ainda depende da consolidação dos cálculos e da versão final aprovada pelo Congresso.
Para o governo, o projeto integra a estratégia de melhorar o resultado primário e oferecer maior previsibilidade às contas públicas.
Em números
- Entenda o ajuste fiscal de Lula de até R$ 60 bi que o Senado pode votar hoje
- Governo prevê ajuste de até R$ 60 bilhões em 2027 e propõe trava para gastos
Comentários
Participe da conversa. Comentários passam por moderação antes de aparecer.
Carregando comentários…