Vote Segura mostra boas práticas de políticas de segurança a mulheres

A campanha Vote Segura elaborou um guia com um conjunto de boas práticas legislativas para orientar a formulação de programas de mandato, projetos de lei, atividades de fiscalização e articulação política.

1. priorizar a prevenção sem abandonar a responsabilização.
2. estruturar políticas públicas permanentes.
3. fortalecer a coordenação entre os entes federativos.
4. promover a integração entre diferentes políticas públicas.
5. basear decisões em evidências e dados confiáveis.
6. incorporar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação.
7. fortalecer a transparência e o controle por parte da sociedade.
8. estabelecer critérios objetivos para acesso a recursos públicos.
9. adotar uma perspectiva de direitos humanos voltada também às mulheres.
10. evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas.

O objetivo é qualificar o debate público e subsidiar candidaturas ao Congresso Nacional comprometidas com a redução da violência contra o público feminino. As mulheres representam 51,5% da população brasileira de 213,4 milhões de habitantes.

O guia reúne 11 recomendações para os próximos parlamentares eleitos.

A coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles de Carvalho, destaca que as mulheres brasileiras estão com medo, e com razão. Elas mudam suas rotinas, compartilham a localização em tempo real quando saem à noite, preocupam-se com a própria segurança.

Em números

• As mulheres representam 51,5% da população brasileira de 213,4 milhões de habitantes