Lula envia ao Congresso nesta quarta PEC que prevê tarifa zero para ônibus aos finais de semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê tarifa zero para transporte coletivo aos finais de semana em todo o país.

Lula anunciou a medida na semana passada, a dez dias das eleições do segundo turno, e afirmou que o custo da medida será compensado pela dinuição de emendas parlamentares.

Lula afirma que a proposta é uma ampliação dos benefícios do fim da escala 6x1, que permitirá que os trabalhadores aproveitem melhor os dias de folgas.

O transporte público com passe livre aos finais de semana já ocorre em regiões como São Paulo e Distrito Federal, que tem gratuidade aos domingos.

Uma PEC passa por uma tramitação mais rígida que a de um projeto de lei comum.

🔎 Para ser aprovada, precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado, com votação em dois turnos em cada Casa, e obter, em cada votação, o apoio de três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Se Câmara e Senado aprovarem o mesmo texto, a emenda é promulgada pelas Mesas das duas Casas, sem necessidade de sanção do presidente da República; se o Senado alterar o texto aprovado pelos deputados, ou vice-versa, a parte modificada precisa voltar à Casa anterior para nova análise.

Nos últimos dias, reta final para a votação do segundo turno, o presidente Lula tem anunciado novas medidas populares voltadas para trabalhadores e estudantes.

Um dia depois, a Câmara aprovou as medidas anunciadas pelo candidato petista, que inclui também a ampliação do limite de faturamento para enquadramento de MEI.

Lula também prometeu criar o programa Pé-de-Meia para universitários caso seja reeleito para um quarto mandato, a partir de 2027.

Na quarta-feira (14), o Senado aprovou a PEC que acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de folga por semana para o trabalhador sem diminuição do salário.

A aprovação da PEC por ampla maioria foi uma vitória para o presidente Lula (PT), que transformou o tema em bandeira de campanha. A expectativa é que a proposta seja promulgada no Senado no início da semana que vem.

Segundo a campanha de Lula, o petista deve comparecer à cerimônia na Casa legislativa.