Líder da oposição no Senado diz que vai votar a favor da PEC da Segurança, mas insistirá na redução da

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira (3) que a bancada será favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mas insistirá em emplacar a mudança na maioridade penal.

• PEC será primeiro teste de Lula após reeleição.

O destaque, sugestão de alteração, apresentado pelo PL busca incluir no texto uma emenda que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crime comum, e 14 anos para os considerados hediondos.

Para ser aprovada, a mudança precisará de 49 votos no plenário do Senado. Caso seja incluída, a PEC precisará retornar à Câmara para análise dos deputados.

A emenda da oposição foi apresentada faltando dez dias para o segundo turno das eleições presidenciais, onde Lula derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Como resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma alteração para reduzir para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta de Camilo dividiu a bancada governista e levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) a adiar a votação.

No mesmo dia em que a PEC saiu da pauta do Senado em meio ao racha na bancada governista do Senado, o presidente Lula se posicionou a favor da emenda de Camilo Santana ao ser questionado sobre o tema na sabatina da TV Globo.

Apesar do posicionamento, Lula defendeu que a redução da maioridade penal não fosse incluída na PEC e fosse discutida em outro texto.

Esse será o posicionamento do governo na votação desta terça-feira. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não incluirá a mudança no texto e irá defender que seja tratada em uma PEC que trata especificamente da redução da maioridade penal na Câmara dos deputados.

Apesar de defender a mudança no texto, Rogério Marinho afirmou que a bancada de oposição irá votar a favor da PEC da Segurança.

🔎 Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis em dois turnos de votação. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores.

Lula conta com a aprovação da PEC em dois turnos nesta terça para recriar o Ministério da Segurança Pública e melhorar o combate ao crime organizado no país, um dos pontos fracos dos seus três mandatos à frente do Palácio do Planalto.