O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou na 3ª feira (27.out. 2026) um aumento nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobradas sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.
Conselho Nacional de Política Fazendária faz 1º ajuste em combustíveis desde início da guerra no Oriente Médio.
As alíquotas são reajustadas anualmente com base nos preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O ajuste atual leva em consideração o período de fevereiro a setembro de 2026, em comparação ao mesmo intervalo de 2025.
Essa metodologia é usada desde a implementação da Lei Complementar 192 de 2022, que estabeleceu o regime monofásico de ICMS sobre combustíveis no Brasil, definindo que o imposto incide uma única vez na cadeia de circulação e consumo.
O ICMS é um tributo de competência estadual, ou seja, cobrado pelos governos dos Estados e do Distrito Federal.
Desde fevereiro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baixou uma série de medidas para conter o impacto da guerra nos preços finais ao consumidor, com subsídios e impostos para diesel, gasolina e outros combustíveis, como gás de cozinha e QAV (querosene de aviação).
O reajuste anunciado pelo Confaz é a 1ª alteração nos impostos estaduais sobre combustíveis desde o início do período de instabilidade no mercado internacional de petróleo.
Ao divulgar a decisão nesta 4ª feira (28.out), o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) disse, sem dar detalhes, que também avalia uma nova proposta para reduzir o impacto para o óleo diesel.
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