A ação proposta pelo PSD para tentar a realização do segundo turno na eleição para o Governo do Rio de Janeiro faz com que a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) na política fluminense se prolongue por quase um ano.
O Supremo é o responsável pelos desdobramentos da Operação Unha e Carne, que atingiu políticos sem foro especial na corte e alterou candidaturas, e por manter o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), como governador interino com uma liminar.
Agora, discute se a eleição deste ano se encerrou ou não no primeiro turno.
O destino do Palácio Guanabara está de novo nas mãos do ministro Cristiano Zanin, relator do processo movido pelo PSD. O magistrado foi o autor da liminar que mantém Couto no cargo desde março, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL).
O plenário posteriormente referendou a decisão, mas o tema nunca mais foi levado a plenário após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O PSD pediu ao STF a realização do segundo turno da disputa pelo governo fluminense entre o presidente da Assembleia do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), e o ex-prefeito da capital Eduardo Paes (PSD).
A legenda questiona a anulação dos votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno, determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após o indeferimento do registro de candidatura do ex-governador.
A decisão ampliou o percentual de votos válidos de Ruas de 49,27% para 50,88%, levando à proclamação como governador eleito pela Justiça Eleitoral.
Os advogados do partido afirmam que a Constituição considera como votos nulos apenas aqueles decorrentes de manifestação apolítica do eleitor ou de erro de digitação.
Ao decidir anular os votos após o pleito, o tribunal estaria alterando a escolha política dos 274 mil eleitores do ex-governador.
Em números
- Ecidir anular os votos após o pleito, o tribunal estaria alterando a escolha política dos 274 mil eleitores do ex-governador
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