CNMP adia decisão sobre promoção para mulheres no Ministério Público de SP

Promotoras do Ministério Público de São Paulo defendem que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) reconheça a validade de uma resolução que instituiu reserva de vagas para mulheres nas promoções por merecimento.

A medida foi inspirada em regra semelhante adotada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2023 para a magistratura.

O questionamento apresentado por um grupo de promotores de São Paulo estava na pauta da sessão do Conselho Nacional desta terça-feira (27), mas o julgamento acabou adiado a pedido do corregedor nacional, Fernando da Silva Comin.

Uma resolução do Conselho Superior do Ministério Público paulista, de 2025, instituiu reserva e alternância de vagas para mulheres nas promoções por merecimento ao cargo de procurador de Justiça.

A medida deverá valer até que as mulheres alcancem 40% das vagas.

No entanto, o CNMP suspendeu a medida ao conceder liminar, em outubro de 2025, a um grupo de promotores, que alegam que os critérios de promoção na carreira devem ser estabelecidos por lei complementar, e não por alteração no regimento interno do órgão.

O Coletivo de Mulheres do MPSP–Diadorim, formado por promotoras e procuradoras de Justiça e defensor da resolução, afirma que o segundo grau do órgão paulista é composto atualmente por 72% de homens e 28% de mulheres.

Segundo o coletivo, desde a suspensão da medida, em outubro de 2025, foram promovidos oito homens e apenas uma mulher.

Na sessão desta terça, Comin pediu o adiamento do julgamento para que o caso fosse analisado em conjunto com uma proposta que trata de uma política nacional de ações afirmativas de gênero no Ministério Público.

A próxima sessão está prevista para 10 de novembro, mas ainda não há confirmação de que o processo será incluído na pauta.

Defensor do grupo interessado na implementação da medida, o advogado Paulo Doron afirma que a ação busca corrigir uma distorção histórica e tem caráter pontual, até que as mulheres alcancem 40% dos integrantes do segundo grau.

As mulheres, historicamente, têm que abrir mão de muitas situações, como maternidade, para chegar ao topo da carreira. E é importante para toda a população quando as decisões das mulheres são levadas em conta", afirma Doron.